'Produção Legislativa do Congresso em 2012? Institui dia da macumba, Dia do quilo, etc... = 63% de leis inócuas.

Congresso Nacional entre a reforma tributária e a lei que institui o Dia Nacional do Quilo

Por Gustavo Maia Gomes

O que é o que é? 

Todo mundo diz querer 

Ninguém consegue fazer 

“FHC defende reforma tributária”; “Lula defende votar reforma tributária em 2008”; “Dilma se comprometeu com a reforma tributária”. Todo mundo diz querer. FHC não fez; Lula não fez; e “Dilma descarta reforma tributária ampla”. Ninguém consegue fazer. Por que? Até ontem, eu não sabia. Mas, impressionado com a leitura do documento abaixo, acho que agora sei.

É que o Congresso Nacional está assoberbado. Somente nos primeiros quatro meses e meio deste ano, os deputados e senadores já “decretaram” 62 leis.

Algumas são, inegavelmente, importantes.

Uma parte das demais é do tipo “Dia Nacional do Quilo”.

Outra parte homenageia pessoas e distribui confetes.

Ainda outra parte (mais perigosa) cria cargos, varas, etc

Nada contra, se a produção dessas perfumarias fosse quantitativamente irrelevante, em comparação com a das leis que os mortais comuns considerariam importantes. Para verificar se é assim, defini dez tipos de leis, relacionadas na primeira coluna da tabela seguinte. As duas outras colunas indicam as quantidades (absolutas e relativas) de cada categoria no esforço legislativo do ano em curso. O gráfico que acompanha o texto dá a mesma informação de forma mais eloqüente.

Leis federais aprovadas e sancionadas em 2012, por assunto tratado

(Período 01/01 a 17/05)

Fonte: classificação própria, a partir das leis coligidas pela Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/_leis2012.htm

Para concluir: das 62 leis que o Congresso Nacional decretou até 17 de maio de 2012, 39 (62,9% do total) instituem dias nacionais disso e daquilo, dão nomes a ruas ou elegem o município das crianças como uma maravilha. Se adicionarmos a essa perfumaria a criação de cargos, varas e pranchetas, (5 leis, 8,1% do total), concluiremos que 71% do esforço legislativo do Congresso Nacional, neste ano, foram dedicados à produção de perfumarias – ou dinamite.

Está explicado por que todo mundo quer a reforma tributária e ela nunca acontece.

REFERÊNCIAS

“FHC defende reforma tributária” está na Folha Online, 13/12/07

“Lula defende votar reforma tributária em 2008” está na FolhaNews, 03/12/08

“Dilma se comprometeu com a reforma tributária” está em O Globo, 25/5/10

“Dilma descarta reforma tributária ampla” está em Valor Econômico, via PB Agora, 15/5/2012