A república dos segredos

O colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público decidirá se acata pedido de Recurso Interno em Reclamação Disciplinar contra promotor de Defesa do Patrimônio Público Afonso de Ligório Bezerra Menezes e outros membros do parquet, que, não foram quantificados pela assessoria do CNMP em razão do sigilo no qual transcorre o processo.

A reclamação, de nº 0.00.000.001017/2011-45, poderá ter um desfecho no dia 15 de maio, quando o colegiado composto por 14 conselheiros se reúne para deliberar sobre o assunto.

O dispositivo é movido por procuradores da Câmara Municipal de Natal que se sentiram afrontados por Ação Civil Pública ajuizada pelos promotores na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal em julho do ano passado, e na qual denunciam crescimento de 1.000% dos salários dos procuradores.

De acordo com a assessoria de imprensa do CNMP, o requerente, Eriberto da Costa Neves argumenta que, antes de ser ajuizada a ação, os promotores teriam vazado o conteúdo da peça à jornalista Anna Ruth Dantas.

Além disso, o requerente, conforme a assessoria do CNMP, diz que os salários dos procuradores não deveriam ter sido divulgados.

Pelo andamento do processo, o Ministério Público sairá vitorioso. A Corregedoria Nacional determinou arquivamento sumário do caso em razão de entender que não existem argumentos cabíveis na alegação do requerente.

Foi aí que Neves ingressou com recurso interno solicitando que o caso fosse novamente tratado pelo colegiado do CNMP. A relatora do caso, conselheira Maria Ester Henrique Tavares, votou, em 14 de dezembro do ano passado, pelo arquivamento da Reclamação, por entender que os argumentos do requerente, de fato, não se sustentam.

Em 17 de abril passado, todavia, o conselheiro Almino Afonso pediu vistas do caso. A assessoria do CNMP não soube precisar quantos conselheiros já votaram e qual o posicionamento de cada um, além do relator.

Eribeto da Costa Neves não foi localizado pela reportagem para comentar o caso. Afonso de Ligório, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público, está de férias. A jornalista Anna Ruth Dantas não atendeu a ligação da reportagem.

Supersalários

Datam de julho do ano passado os registros feitos pela imprensa do Estado sobre o os supersalários dos procuradores da Câmara Municipal de Natal. Em três anos, os vencimentos partiram de R$ 1.500,00 para até R$ 18.765,00.

Na ACP, os promotores observaram que “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00”.

Na ocasião, os procuradores se manifestaram dizendo que “a remuneração dos seus está totalmente amparada em leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal do Natal e sancionadas pelo Executivo Municipal, já havendo vários posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto remuneratório aplicado a essa categoria profissional ser aquele dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, na forma do que prever o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final, quando se refere aos ‘Procuradores’”.

 

nominuto

[sem analisar o direito que os procuradores tem de buscar salários os mais altos possíveis...Agora, duas questões. Primeiro: tem-se que acabar com esse negócio de tanto sigilo, principalmente, quando envolvem recursos públicos. A regra constitucional é (ou deveria ser) a TRANSPARÊNCIA. A segunda questão: os políticos que propuseram tais aumentos salariais deveriam ter vergonha, embora reconheça que é cada vez mais difícil juntar as palavras 'político' e 'vergonha' numa mesma frase.]