De
uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das
falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das
funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.
As
falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de
Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social
através do livre mercado, sem interferência do governo. São elas:
·
existência
dos bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo
(ex. rua). Os bens públicos são de consumo indivisível e não excludente. Assim,
uma pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de outra adquiri-lo
também;
·
existência
de monopólios naturais: monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de
escala que o setor oferece (ex. água, elergia). O governo acaba sendo obrigado
a assumir a produção ou criar agências que impeçam a exploração dos
consumidores;
·
as
externalidades: uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos.
Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio
ambiente e a geração de empregos é uma externalidade positiva por aumentar o
bem estar e diminuir a criminalidade. O governo deverá agir no sentido de
inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades
causadoras de externalidades positivas;
·
desenvolvimento,
emprego e estabilidade: principalmente em economias em desenvolvimento a ação
governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico
através de bancos de desenvolvimento, criar postos de trabalho e da buscar a
estabilidade econômica.
Funções
do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e
estabilizadoras.
·
função
alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de
oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou
meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas),
etc.;
·
função
distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das
transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a
destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público
de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
·
função
estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de
promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade
do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
Teoria da tributação:
Pelo
conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia
"justa"; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem
aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo
conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo,
produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo,
a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim
de reduzir custos administrativos.
Impostos
são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As
contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a
finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do
funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de indivíduos.
O
imposto de renda é uma tributação direta muito eficaz. Segundo dados
históricos, o IRPF tem apresentado características de progressividade ao longo
do tempo. Infelizmente o IRPJ não tem alcançado muito sucesso. Além de inibir a
produção ele pode causar perda de competitividade do produto nacional frente ao
produto importado, pelo o que se observa. O imposto sobre o patrimônio, como o
IPTU e o IPVA, são de fácil cobrança e controle e tendem a penalizar os
indivíduos com maior poder aquisitivo. Entretanto, o IPTU, por exemplo, é falho
no momento em que o inquilino de um imóvel paga o imposto ou um estabelecimento
comercial encarece seus produtos, embutindo tal imposto nos preços. O imposto
sobre as vendas, embora muito utilizado, não é o mais indicado por questões de
progressividade. Além disso um bem com maior número de etapas de produção é
mais penalizado do que os demais.
Uma
crítica constante aos impostos "em cascata" ou
"cumulativos" são a conseqüente inibição à integração vertical da
produção e a perda de competitividade em termos internacionais. Face a isso,
grande importância tem sido dada ao imposto sobre o valor adicionado (IVA) em
diversas economias do planeta. Suas principais vantagens são a neutralidade, a
dificuldade de sonegação por concentrar a tributação no atacado, dentre outras.
Todavia, tal imposto permaneceria infringindo o conceito da progressividade,
como faz o atual ICMS.
O gasto público:
Embora
muitos tem-se ouvido dizer sobre redução de gastos governamentais e redução do
"tamanho" do Estado, a sua participação na economia é de extrema
importância, e inúmeras são as funções desempenhadas. Fica difícil decidir onde
serão feitos os cortes: se na saúde, educação, defesa, policiamento, justiça
ou, enfim, no investimento econômico-social.
Temos
observado um fenômeno de crescente participação do gasto público no PIB em
todas as principais economias mundiais. Esse fato é historicamente explicado
pelo envelhecimento da população e pelo processo de urbanização. É importante
ressaltar que a elevação do gasto público tem sido total ou parcialmente
compensada com elevação tributária, não causando grandes impactos no percentual
da dívida dobre o produto interno.
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