MPE cobra implantação de leitos psiquiátricos no RN

A saúde pública do Rio Grande do Norte tornou-se, há algum tempo, caso de Justiça. Sindicatos, secretarias municipais e Ministério Público Estadual (MPE) já ingressaram com ações judiciais para garantir o atendimento à população e repasse de verbas. 

Agora, o MPE, por meio da 48ª Promotoria de Justiça, ajuizou Ação Civil Pública contra a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o objetivo de promover a implantação de leitos psiquiátricos no Hospital Maria Alice Fernandes e Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, de São José do Mipibu. O MPE alega que adultos e crianças, portadores de doença mental, estão completamente desassistidos pela ausência dos leitos.

O assunto já foi discutido antes e, após várias tentativas de conciliação, ficou pactuado entre o MPE e a Sesap que apenas seria possível a implantação imediata de leitos no Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, com quatro leitos, e o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, com oito leitos. 

Entretanto, alegando falta de recursos financeiros, o Governo do Estado suspendeu a implantação. Por causa disso, O MPE requereu em Juízo que, em 30 dias, o Governo do Estado proceda com as adequações necessárias, conclua os referidos processos e encaminhe os projetos de implantação dos leitos ao Ministério da Saúde para fins de recebimento dos incentivos.

O MPE pede ainda que a Justiça determine um prazo de 180 dias, a partir da abertura do Orçamento Geral do Estado em 2013, para implantação de pelo menos os quatro leitos psiquiátricos no Hospital Monsenhor Antônio Barros e oito leitos no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, dotando-os dos recursos materiais e humanos necessários e suficientes para seu funcionamento.

Tribuna do Norte