O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou hoje à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em “eleições”.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
Lista atualizada até 18 de junho de 2012
- Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares por UF
- Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares por ordem alfabética
- Dúvidas frequentes
Responsável
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Processo
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Trânsito em julgado
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Deliberação
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Observações
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FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
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011.005/2010-6
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20/03/2012
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AC 717/2012-2ª CÂMARA
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Detalhes do processo
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