Embora o prazo para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos por parte de estados e municípios acabe no próximo dia 2 de
agosto, a maior parte não concluiu o seu projeto, indicando como será
tratado o lixo em cada localidade. A cidade que não tiver o planejamento
não poderá solicitar recursos federais para limpeza urbana.
Segundo
o Ministério do Meio Ambiente (MMA) até a última semana, houve apenas
47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de
estados e municípios. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões
para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados.
Como
não é obrigatório pedir auxílio da União para esta etapa, pode haver
projetos em curso dos quais o ministério ainda não tem conhecimento.
“O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o
prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz
Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do MMA.
As cidades tiveram dois anos para construir seus planos de
manejo de resíduos, obrigação prevista na Lei n° 12.305, de 2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê uma série
de responsabilidades à União, estados, municípios e iniciativa privada.
Aos municípios, cabe estabelecer sistema de coleta seletiva e a
construção de aterros sanitários ambientalmente adequados, em
substituição aos lixões a céu aberto.
Até 2014, todos os lixões do Brasil devem ser eliminados. “Para
isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da
noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão
não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.
O ministério lançou um manual de orientação para ajudar
prefeitos e governadores na elaboração do plano e firmou convênio com a
e-Clay, instituição de educação a distância, para treinar gratuitamente
gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em
contato pelo telefone (11) 5084 3079.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as
prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são
necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro
sanitário, até 2014.
“Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do
País. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem
processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”,
disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das
cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de
resíduos.
Segundo orientação da CNM, o município primeiro deverá fazer um
levantamento sobre os tipo de resíduos produzidos na área urbana e
rural, quantidade gerada, número de habitantes (por região e população
urbana e rural), principais atividades econômicas, aspectos físicos como
condições climáticas, relevo, hidrografia, índices pluviométricos, e a
identificação de catadores de materiais recicláveis.
Política Nacional
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores estão obrigados a
realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse
sistema: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes,
lâmpadas e eletroeletrônicos. Os fabricantes terão também de colocar no
mercado artigos e embalagens recicláveis.
A população terá que armazenar de forma adequada seu lixo para a
coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. As
empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de
cooperativas de catadores. A União e os governos estaduais poderão
conceder incentivos à indústria de reciclagem, às cooperativas e aos
municípios que incentivarem a participação dessas associações.
Fonte: brasil.gov.br
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