O Ministério Público Eleitoral expediu hoje, 9 de julho, uma recomendação
para que os candidatos a prefeito e vice-prefeita de Jucurutu, George Retlen
Costa Queiroz e Paula Clédina Bezerra de Araújo Lopes e a candidata a vereadora
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, suspendam a distribuição gratuita direta
ou indiretamente de bens e serviços, especialmente serviços de consulta e
atendimento médico que estaria sendo realizado por médicos em benefício dos
referidos candidatas. Também receberam a recomendação os médicos Luciano Araújo
Lopes e José Saint-Clair de Souza Torres.
A recomendação surgiu a partir
de denúncia de que Luciano Araújo Lopes e José Saint-Clair de Souza Torres
estariam realizando atendimento médico gratuito à população da cidade com
notória finalidade assistencialista e eleitoreira, beneficiando as candidaturas
de suas respectivas esposas, Paula Clédina Bezerra (candidata a vice-prefeita) e
Paula Mércia Medeiros (candidata a vereadora).
Para o MP Eleitoral, a
conduta dos médicos contraria o artigo 41-A da Lei das Eleições ( Lei nº
9504/97) que proíbe “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou
vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro da candidatura até o dia
das eleições”.
A Promotoria Eleitoral de Jucurutu entende que o combate a
esse tipo de atitude “constitui no processo eleitoral objetivo fundamental do
Ministério Público, enquanto instrumento para consolidação da vontade popular,
através de um pleito justo, limpo e pautado em debate de ideias”.
Os
médicos Luciano Araújo e José Saint-Clair são ex-prefeito e vice de Jucurutu. De
acordo com informações fornecidas à Procuradoria Regional Eleitoral, o
ex-prefeito Luciano Araújo foi condenado por irregularidades na aplicação de
recursos federais transferidos ao município de Jucurutu, mediante o Convênio nº
1.277/97, sendo, portanto, inelegível.
Caso a recomendação não seja
atendida, o MP eleitoral adotará as medidas judiciais e policiais cabíveis para
o restabelecimento da ordem natural da disputa.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no
RN
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