STF inicia julgamento do mensalão

Na quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Esperado há cinco anos, o caso é considerado um dos maiores e mais importantes julgamentos da história do Supremo e o maior escândalo de corrupção do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Calcula-se que a ação vai ocupar o tempo integral dos 11 ministros que compõem a Corte, uma vez que eles vão julgar 38 acusados, em 2005, de integrar um esquema ilegal de financiamento político que teria sido organizado para comprar apoio parlamentar no Congresso Nacional.

De acordo com informações do portal de notícias UOL, “é a primeira vez que um único julgamento no STF reúne tantos réus e testemunhas, causa tanta controvérsia e alimenta tantas pressões sobre os integrantes do tribunal”. O processo gerou 50 mil páginas desde que a denúncia foi apresentada, em 2006, e mais de 600 testemunhas foram ouvidas. É a primeira vez também que o tribunal organiza um esquema com envolvimento da Polícia Federal para garantir a segurança das pessoas e a do próprio tribunal e elabora um calendário especial para julgamento que, embora não haja prazo para terminar, deverá levar mais de um mês para ser concluído.

O STF analisará se os réus cometeram sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Se houver condenações e os réus receberem as penas mais brandas previstas pela lei, muitos poderão ficar livres de punição por causa da prescrição de alguns crimes. Se o tribunal optar por penas mais rigorosas, isso não ocorrerá.

Uma das novidades é que ninguém sairá preso do tribunal se for condenado porque apenas os advogados dos réus deverão participar das sessões. Depois da decisão, ainda será preciso aguardar a publicação da sentença e o exame de eventuais recursos dos réus. Segundo informações da Folha de S. Paulo, primeiro jornal que denunciou o esquema em 2006, “o julgamento afetou as relações entre os ministros do Supremo, que começaram a se atacar nos corredores e até publicamente, em declarações à imprensa, assim que o processo chegou ao tribunal”.

Em 2007, numa das sessões em que a Corte discutiu se aceitava a denúncia do Ministério Público Federal que deu origem ao processo, os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram fotografados em uma troca de mensagens eletrônicas visualizada pelo sistema interno do tribunal em que discutiam seus votos e criticavam os colegas. Segundo a Folha de S. Paulo, “pouco depois de a Corte acatar a denúncia e de dar início à ação penal, Lewandowski foi flagrado pela Folha desabafando com um amigo num restaurante”. E informa que, segundo Lewandowski, “o Supremo havia analisado o caso com ‘a faca no pescoço’”.

"É 'legítimo' e 'normal' que o ex-presidente Lula manifeste sua opinião sobre a data que considera mais conveniente para o julgamento do mensalão", disse Mello

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, inicia o mês de agosto deste ano com uma clara obsessão: provar que o mensalão foi “uma farsa” montada para tirá-lo do poder. “Até agora, não conseguiu. Mesmo depois de eleger a desconhecida Dilma Rousseff como sucessora, Lula trava uma guerra para defender seu legado. Sem nunca dizer quem o traiu, ele comprou brigas e perdeu batalhas. Nos últimos meses, seus movimentos foram criticados nos bastidores até por réus do PT no processo, que temem uma resposta dura do STF às pressões políticas”, analisa o Estadão.

Em entrevista à TV Folha na quarta-feira (30), o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, disse que é “legítimo” e “normal” que o ex-presidente Lula manifeste sua opinião sobre a data que considera mais conveniente para o julgamento do mensalão. “Primeiro porque é um leigo. Leigo na área do direito. Na área da política, não. Segundo, porque ele integra o partido, o PT”, disse o magistrado. De acordo com o UOL, dos 38 réus do mensalão, dez são acusados de corrupção ativa, 12 de corrupção passiva.

Contudo, independentemente da opinião da grande imprensa e dos setores políticos envolvidos no mensalão, a Procuradoria-Geral da República tem a própria avaliação do caso e entende que “o PT organizou um esquema clandestino de financiamento político para comprar apoio parlamentar no Congresso Nacional nos anos de 2003 e 2004”, informa a Folha em matéria publicada no UOL.

E complementa: “os parlamentares beneficiados pelo esquema asseguram que o dinheiro era destinado a pagar dívidas de campanhas eleitorais e não um suborno para que votassem a favor do governo”. É exatamente com esse argumento que a defesa dos acusados vai pôr sua estratégia em curso para provar que o crime foi meramente eleitoral, assim, a punição seria mais amena para os réus e o escândalo que envolve integrantes do partido político que mais criticou outros políticos por causa da corrupção.

Fonte: Folha e Agência Estado

Com edição para Lei dos Homens de Carla Lisboa