O II PND (1975-1979) – a “fuga para a frente”

·        O governo militar, que assumira a presidência com o golpe de 1964, tinha um projeto geopolítico de afirmação do país como potência, ainda que regional, e de abertura política, com a paulatina transformação do autoritarismo militar.

·        A abertura política “lenta, gradual e segura” deveria conduzir o país, no futuro, a algum tipo ainda não claramente definido de governo civil.

·        A continuidade do crescimento econômico só seria possível com a superação dos estrangulamentos estruturais presentes na história de nossa economia.

·        Era fundamental desenvolver o departamento I, superando a forte dependência externa do país com relação a bens de capital, petróleo, produtos químicos, fertilizantes etc.

·        Os aspectos mais dramáticos da questão social também teriam de ser enfrentados.

·        O II PND foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de planejamento após o Plano de Metas.

·        Partindo da avaliação de que a crise mundial era passageira e de que as condições de financiamento eram favoráveis, o II PND propunha uma “fuga para frente”, assumindo os riscos de aumentar provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa.

·        Mas construindo uma estrutura industrial avançada que permitiria superar conjuntamente a crise e o subdesenvolvimento.

·        Para a consecução desses objetivos, o governo contaria com o auxílio de empresas estatais como produtoras e como grande mercado para as indústrias do setor privado.

·        As EMN participariam do processo agora como coadjuvantes das empresas nacionais, pois não estavam interessadas em realizar grandes investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas no mundo todo.

10.2 O financiamento externo – a reciclagem dos petrodólares

·        Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimento.

·        Segundo Lessa, quem ocupava o centro do palco da industrialização brasileira nesse momento era a grande empresa estatal.

·        As empresas estatais só podiam ter acesso ao sistema financeiro externo estando impedidas de recorrer ao crédito interno.

·        Com seus imensos ativos, eram o mercado ideal para o sistema financeiro internacional, que já estava reciclando os “petrodólares”, isto é, os imensos excedentes que os países árabes exportadores de petróleo começavam a acumular com o aumento dos preços do produto.

·        Nesse quadro de grande liquidez internacional, a conjuntura econômica mundial adversa reduzia os demandantes de crédito.

·        O governo brasileiro e suas grandes empresas passaram a ser praticamente os únicos grandes tomadores de recursos do sistema financeiro internacional.

10.3 Os limites do II PND

·        Os limites do II PND foram dados pela própria ambição de suas propostas.

·        Cumprir um conjunto extremamente amplo de objetivos em um prazo bastante curto revelou-se tarefa superior às possibilidades econômicas e políticas do país, em uma conjuntura externa adversa.

·        Por isso, para Lessa, o II PND teria se transformado, a partir de 1976, em letra morta, continuando a existir apenas na retórica oficial.

·        Para Antonio Barros de Castro, os grandes projetos do II PND, por sua complexidade e longo prazo de maturação, teriam começado a produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 1984.

·        Politicamente, o II PND sofreu fortes ataques da imprensa conservadora, que desencadearam uma ampla campanha contra o que chamavam de estatização da economia.

·        Mesmo os grandes empresários nacionais do setor de bens de capital passaram paulatinamente à oposição ao governo militar.

·        Essa nova posição política do setor de bens de capital engrossou o coro da oposição empresarial ao regime militar, descontente com a direção da política econômica e saudosa dos tempos de intenso crescimento da época do milagre econômico.

·        Para José Luís Fiori, a tentativa de implantar o II PND, articulando o Estado e a burguesia industrial do setor de bens de capital, constituiu-se mais uma tentativa prussiana rejeitada de afirmação de um projeto nacional.

·        Segundo Castro, os objetivos centrais do II PND, seriam assumidos mesmo por um regime democrático, uma vez que eram uma decorrência lógica do próprio sucesso do processo de substituição de importações.

·        Assim, após o II PND, o parque industrial brasileiro não caberia mais, sequer como caso-limite, dentro do perímetro do subdesenvolvimento.

10.4 A desaceleração e o alongamento do II PND – a colheita nos anos 1980

·        A onda de investimentos do II PND refletiu-se em déficit em transações correntes e em crescimento da inflação, o que levou as autoridades econômicas a optar pela diminuição das taxas de crescimento industrial.

·        A taxa de crescimento do PIB caiu de 9,8% em 1976 para 4,6% em 1977, e 4,8% em 1978.

·        A desaceleração adiou o início das atividades dos grandes projetos nas áreas de energia, química pesada, siderurgia etc.

·        A partir de 1983, contudo, seus resultados apareceram na forma de um superávit comercial de US$ 6,5 bilhões, que atingiria US$ 13 bilhões em 1984.

·        Castro e outros analistas interpretaram esses superávits expressivos como resultado das transformações estruturais ocorridas na economia brasileira com o II PND.

·        Embora a recessão de 1981-1983 implicasse um estímulo conjuntural ao aumento das exportações e à diminuição das importações, tais superávits comerciais seriam decorrentes de uma diminuição estrutural da pauta de importações do país.

·        Castro calculou que os ganhos de divisas decorrentes dos programas setoriais do II PND alcançaram US$ 2,7 bilhões em 1981 e US$ 7,4 bilhões em 1984.

·        Com relação aos bens de capital, os ganhos de divisas resultantes de menores importações e maiores exportações chegariam a US$ 1,7 bilhão em 1983 e US$ 2,2 bilhões em 1984.