O ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves, a empresa Online Digitação
e Apoio Logístico e o dono, Creso Venâncio Dantas, foram condenados em
ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN),
motivada por fraude em licitação.
Entre as penalidades, foi determinada a
suspensão dos direitos políticos do empresário por cinco anos e do
ex-gestor por oito anos. Todos, incluindo a empresa, também ficam
proibidos de contratar com o Poder Público durante cinco anos, além de terem que ressarcir mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa.
Durante gestão de Clemenceau Alves (2001-2004), a Prefeitura de
Angicos recebeu recursos do Ministério da Saúde destinados a
investimentos em ações e procedimentos de assistência básica, relativos
ao programa governamental
Piso de Atenção Básica.
Em 2001, foram mais de R$ 259 mil, e no ano de
2002 a quantia repassada somou R$ 257.438,65. A ação destaca que houve
montagem de procedimentos licitatórios com o intuito de dar aparência de legalidade às contratações realizadas com o dinheiro público federal.
De acordo com o MPF/RN, a empresa Online Digitação é o antigo escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, apontado como
"fábrica de licitações" em diversas ações de improbidade ajuizadas
devido à má utilização de recursos públicos federais em cidades do
interior do estado.
Segundo narrado, as licitações eram formalizadas
pelo referido escritório, que preparava todo o procedimento, desde a
confecção das peças de autorização para a abertura da licitação,
editais, até as minutas dos contratos, elaborando, ainda, as propostas e
as planilhas das empresas participantes.
A sentença proferida pela 11ª Vara Federal, em Assu, reconheceu as condutas atribuídas pelo MPF/RN
ao ex-prefeito Clemenceau Alves, ao empresário Creso Venâncio e à
Online Digitação. A decisão ressalta que "não há dúvidas, pois, que os
réus participaram de simulacros de licitação para possibilitar o gasto
irregular de recursos púbicos".
Diante dos argumentos e provas apresentadas, foi determinada a
condenação resultante dos atos de improbidade demonstrados. A decisão
ainda pode ser contestada por meio de interposição de recurso ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
[o escritório Rabelo & Dantas, apontado pelo MPF como verdadeira 'fábrica de licitações' atuou em diversas prefeituras da região do Alto Oeste. A partir do ano 2000 prestou seus 'relevantes' serviços a inúmeros gestores municipais. A 'sorte' da turma que contratou o escritório de contabilidade é que os inúmeros processos 'dormem' nas gavetas das Comarcas. Por isso continuam atuantes na política...]
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