Ministro do STF atacou
acusação do Ministério Público e livrou petista dos crimes de lavagem de
dinheiro, corrupção passiva e peculato
Laryssa Borges e Gabriel Castro
Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Lula e jurista intimamente
ligado ao PT, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha
(PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
peculato. Neste trecho de seu voto, ele também votou pela absolvição do
publicitário Marcos Valério e de seus sócios Ramon Hollerbach e
Cristiano Paz da acusação de corrupção ativa e peculato.
Por outro lado, o ministro condenou o ex-diretor de Marketing do Banco
do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem
de dinheiro. Nesse caso, Valério, Ramon e Cristiano foram considerados
culpados por peculato e corrupção ativa: eles teriam participado de
desvios em contrados do banco com a DNA Propaganda, o que teria sido
obtido com o pagamento de propina a Pizzolato. O valor pago
irregularmente é de aproximadamente 75 milhões de reais.
Em seu voto, Toffoli defendeu, por exemplo, que Cunha não poderia ser
condenado pelo crime de lavagem de dinheiro porque, ao receber 50 000
reais do valerioduto, não teria conhecimento da origem ilegal dos
recursos. A exigência de um crime antecedente é condição para que seja
caracterizado o ilícito de lavagem de dinheiro.
Dias Toffoli disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
não conseguiu comprovar as demais acusações contra João Paulo Cunha.
Para o ministro, o chefe do MP tinha a obrigação de apresentar provas de
que o congressista teria praticado também outros crimes, como
beneficiado uma agência de publicidade de Marcos Valério na Câmara dos
Deputados. Na sua visão, não há prova.
“Desde nosso sistema constitucional, a acusação é que tem que fazer
prova. Muita gente lutou para que a defesa não fosse obrigada a
comprovar suas versões. A acusação é quem tem que comprovar sua tese do
libelo acusatório”, disse Toffoli.
O ministro, que conforme revelou VEJA, advogou, em 2000, para o próprio
José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como "chefe de
organização criminosa" no caso do mensalão, não explorou, em seu voto,
as contradições de João Paulo Cunha sobre a origem dos 50 000 reais
recebidos pelo parlamentar do valerioduto. Cunha atribuiu o recebimento
dos recursos à necessidade de quitar uma fatura de TV a cabo e depois
alegou que o dinheiro era para o pagamento de pesquisas pré-eleitorais.
“Não se é possível atribuir a prática de lavagem pelo recebimento da
quantia de 50 000 reais e pelo saque de sua esposa. Ficou demonstrado
que a importância, na verdade, foi entregue ao réu por ordem de Delúbio
Soares (então tesoureiro do PT) visando considerar pesquisas eleitorais
na região de Osasco”, opinou o ministro.
Além da imputação de lavagem de dinheiro, Dias Toffoli também defendeu a
absolvição do deputado petista pelos crimes de corrupção passiva e por
peculato. A acusação do Ministério Público Federal relata que João Paulo
Cunha autorizou pessoalmente repasses irregulares à SMP&B, de
Marcos Valério, em um contrato da Câmara dos Deputados. Segundo a
denúncia, 99,9% dos valores foram subcontratados, o que significa que a
empresa foi contratada para nada fazer e embolsou 1 milhão de reais sem
ter prestado qualquer serviço.
Em outra acusação, o parlamentar teria atuado para que a SMP&B
subcontratasse, após ter vencido licitação pública, uma empresa que já
trabalhava com Cunha. Com isso, o deputado continuaria desfrutando dos
serviços do profissional sem ter que arcar com novos custos. “Todas as
testemunhas confirmaram que o jornalista Luiz Costa Pinto efetivamente
prestou os serviços à Mesa da Câmara dos Deputados, e não pessoalmente
ao deputado João Paulo Cunha”, disse o ministro ao eximir Cunha das
acusações.
Pizzolato - Assim como fez o relator do processo,
Ricardo Lewandowski, Toffoli votou pela condenação de Henrique
Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Eles eram
acusados de desviar cerca de 75 milhões de reais do Banco do Brasil, por
meio de um contrato com a DNA Propaganda. O ex-diretor de Marketing
também recebeu 326 000 reais de propina para favorecer o grupo do
publicitário mineiro.
Relação com o PT - Sob a guarida do então
todo-poderoso ministro da Casa Civil, José Dirceu, Dias Toffoli foi
subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta e advogado-geral da União.
Trabalhou na liderança do PT na Câmara dos Deputados e foi chefe de
gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras na gestão de
Marta Suplicy, em São Paulo. Sua mulher, Roberta Maria Rangel, ainda
advogou, no início do processo, em favor de réus do mensalão.
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