União investiu 53% dos recursos do PAC em 2012

Do Contas Abertas

O orçamento da União em 2012 disponibilizou R$ 74 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste valor, apenas R$ 39,3 bilhões  do chamado “PAC Orçamentário” foram efetivamente pagos, o que correspondeu a 53,1% do total autorizado. Entretanto, R$ 53,9 bilhões foram empenhados (reservados em orçamento para posterior pagamento). Desde a criação do PAC, em 2007, o ano passado foi o exercício em que a União mais autorizou recursos para o programa. O valor foi 83% maior do que o dotado em 2011 que atingiu a R$ 40,4 bilhões, dos quais R$ 28,02 bilhões foram pagos. Em contrapartida, 2012 foi o ano em que a União menos utilizou percentualmente (53,1%)  a verba  autorizada para o PAC desde 2008. Nos anos anteriores, entre 60% e 69% do total disponibilizado pelo programa era gasto. (confira a tabela)   A explicação está no fato da dotação ter sido elevada no final de dezembro, em parte, pela Medida Provisória(MP) nº 598, publicada no final de 2012 com o objetivo de permitir a continuidade da execução de investimentos prioritários no exercício de 2013. Até dezembro, a dotação para o PAC era de R$ 47,4 bilhões. Segundo a Pasta, a MP 598 evitará atrasos nos cronogramas de execução  das grandes obras de infraestrutura implementadas pelo governo federal, pois, de outro modo, “[a impossibilidade de investir] resultaria em prejuízos financeiros e na postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do país”. Dos R$ 39,3 bilhões pagos pelo Orçamento Geral da União do PAC Orçamentário, R$ 21,3 bilhões correspondem a “restos a pagar” (compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício). De acordo com o Ministério do Planejamento, esse valor não significa que as obras estejam atrasadas. “A maior parte dos restos a pagar pagos em 2012 é de restos a pagar não processados, isto é, de serviços efetivamente executados em 2012, cujo empenho ocorreu no ano anterior”, completa o órgão. Para 2013, o PAC Orçamentário deixou um montante de R$ 17 bilhões em restos a pagar, no entanto. O órgão responsável pelas principais aplicações do PAC Orçamentário em 2012 foi o Ministério das Cidades, por meio do programa “Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Nacional”, que faz parte do “Minha Casa, Minha Vida”. No ano passado foram destinados R$ 10,6 bilhões ao programa, sendo que R$ 3 bilhões foram incluídos como crédito extraordinário. Do total, R$ 7,5 bilhões foram empenhados. Atrás dos programas do “Minha Casa, Minha Vida” está a rubrica “Implantação de Escolas para a Educação Infantil - Nacional”. A ação faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e prevê a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário, com vistas à implantação de escolas de educação infantil. Foram autorizados R$ 1,8 bilhão para o programa, dos quais R$ 1,1 bilhão foram gastos. Outras ações contempladas com grandes investimentos foram as “Apoio a Aquisição de Equipamentos-Nacional" e “Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes”. O valor total desembolsado para as duas iniciativas foi de R$ 2,8 bilhões. Embora quase a totalidade do montante tenha sido empenhada, nenhum real foi pago pela compra dos equipamentos. De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, os contratos de equipamentos estão empenhados e sem pagamento porque os equipamentos não foram entregues. “Compras de equipamentos para metrôs e transporte coletivo têm um prazo maior de entrega devido ao processo de fabricação e às condições de mercado. No caso de um ônibus, por exemplo, é de 90 dias em média. Nos metrôs, esse prazo pode chegar a seis meses” explica o órgão. Estatais investem R$ 72,2 % dos recursos Em 2012, as estatais gastaram até outubro R$ 49,7 bilhões dos R$ 68,9 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Só com a Exploração de petróleo e gás natural e bacias sedimentares marítimas”, da Petrobras, foram gastos R$ 8,4 bilhões. Outra obra de destaque é a “Implantação da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)”. Dos R$ 8,5 bilhões disponibilizados, R$ 7,5 bilhões foram pagos. Quatro outras obras da Petrobras completam o ranking das que mais utilizaram os recursos do PAC dentre as estatais. São elas: “Implantação de refinaria do complexo petroquímico do Rio de Janeiro” (R$ 3,6 bilhões), “Desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural nas bacias de Campos e do Espiríto Santo” (R$ 4,2 bilhões), “Desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural - Pré-sal” (R$ 2,2 bilhões) e “Manutenção da produção de petróleo e gás natural nas bacias de Campos e do Espiríto Santo” (R$ 4,1 bilhões). Segundo Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (COFECON), a importância das estatais para o PAC é equivalente ao seu papel no próprio desempenho das funções governamentais. Piscitelli explica que pelas suas características, pelo menos em tese, essas empresas atuam de forma mais dinâmica, mais leve, ‘movimentam-se’ melhor no país e no exterior em termos de flexibilidade, eficiência e competitividade, concluiu.