ÍTALO MARTINS, pesquisador do Centro de Conjuntura e Política Econômica da
Unicamp e PEDRO ROSSI, professor do Instituto de Economia
da Unicamp, analisaram a atual situação da política fiscal para a FOLHA DE S.
PAULO.
Os números recentes da
arrecadação federal devem ser compreendidos no âmbito de uma mudança do papel
da política fiscal como instrumento de política econômica.
Esta passou a ter três frentes de atuação.
A primeira segue a
concepção keynesiana,
que atribui à política fiscal o papel de afetar a demanda agregada no curto
prazo de forma anticíclica.
Desde a crise de 2008, o governo
brasileiro tem feito uso anticíclico da política fiscal principalmente por meio
de desonerações de setores estratégicos, como o setor automobilístico e o da
linha branca.
O objetivo, nesse caso, é estimular a
demanda nesses setores, que possuem encadeamentos produtivos importantes, e,
com isso, promover o crescimento econômico.
A outra frente de
atuação da política fiscal tem o intuito de fomentar a competitividade da
indústria brasileira e se expressa nas medidas de desonerações da folha de
pagamento de vários setores industriais e aquelas associadas ao Plano Brasil
Maior.
Nesse contexto, a política fiscal é
utilizada como instrumento de política industrial, com o objetivo de atenuar a
perda de competitividade recente da indústria brasileira, decorrente, entre
outras coisas, do longo período de câmbio apreciado.
Assim, não se pode caracterizar tal
política como meramente anticíclica, mas uma política de cunho estrutural, que
se utiliza da política tributária com objetivos de médio e longo prazo.
Por fim, a terceira frente de
atuação da política fiscal consiste nas desonerações em setores estratégicos, não para estimular demanda, mas com a
finalidade de atenuar a pressão inflacionária e, assim, dar suporte à política
monetária.
Entre os exemplos recentes, está a
redução de tributos da cesta básica.
Nos três casos
tratados, o instrumento fiscal utilizado foi a redução de tributos, redução
essa que se desdobrou como queda de arrecadação nesse trimestre.
Apesar disso, a continuidade dessa nova
política fiscal, mais flexível e abrangente, pode ser assegurada com a retomada
do crescimento econômico.
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