natal: Prefeitura quer parcelar débito de R$ 32 milhões com a natalprev

A notícia publicada pela Tribuna do Norte sobre a previdência própria de Natal é o roteiro anunciado do que ocorrerá na maioria dos municípios que tencionam seguir tal caminho. Na verdade, o que move alguns gestores é exatamente proceder da mesma forma que ocorreu em Natal: atrasar repasses, reter recursos e depois parcelar a dívida e logo em seguida atrasar o parcelamento da dívida, e rolo após rolo, "quebrar" o sistema. Evidentemente não será tarefa de poucos, mas as principais vítimas serão os funcionários. Outra coisa: o discurso dos gestores que defendem tal ideia é que 'isso jamais ocorrerá em nosso sistema porque faremos diferente', 'teremos total zelo com o dinheiro público'... e blablablá.  Balela. Ninguém pode dar totais garantias, simplesmente, porque não serão prefeitos eternamente e basta um com poucos escrúpulos para bagunçar tudo. Vai encarar?

Leiam com atenção:

Com uma dívida de R$ 32,7 milhões e na iminência de perder recursos financeiros advindos da União [por meio das chamadas Transferências Voluntárias], o prefeito Carlos Eduardo (PDT) enviou à Câmara Municipal (CMN), esta semana, um projeto de lei que visa parcelar o débito, devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). 

A inadimplência da Prefeitura com o Natalprev inclui um parcelamento formalizado anteriormente, porém, não cumprido (dezembro de 2010 até abril de 2012); repasse patronal (maio de 2012 a outubro do mesmo ano); e contribuições descontadas dos segurados ativos e não repassadas (maio a setembro de 2012). 

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da CMN. O relator é o vereador Bertone Marinho (PMDB). Ele afirmou que ainda não analisou a matéria. Prefeito e parlamentares da base devem discutir o assunto hoje durante reunião.

A atual gestão já dispunha de um relatório sobre a dívida com o Natalprev, já divulgado pela TRIBUNA DO NORTE. O documento é assinado pela atual presidente da entidade, Maria Helena Pinheiro, e pela representante do Departamento de Gestão Financeira Atuarial, Zélia Cabral. Segundo o documento, a condição de descontrole da Prefeitura com o sistema previdenciário “chegou a causar transtorno e preocupação junto ao Ministério da Previdência”. Há menções sobre uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência (MP), cujos profissionais consideraram a situação “alarmante”. Carlos Eduardo quer a autorização dos vereadores para oferecer, como garantia, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

De acordo com a mensagem governamental enviada à Câmara, para apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acrescido de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 1% acumulados desde a data de vencimento até a data de assinatura do termo de acordo de parcelamento.

O pedido aos vereadores é para dividir em 240 prestações mensais os débitos oriundos de contribuições patronais. Para as contribuições descontadas dos contracheques dos servidores e não repassadas, a solicitação é para um parcelamento em 60 meses. A realização do parcelamento, segundo o projeto de lei, tem a finalidade de impedir a perda do Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP), imprescindível para o envio a formalização dos convênios com a União. “A Prefeitura poderá honrar com os pagamentos propostos e disporá de mais recursos financeiros para realização de ações em prol dos cidadãos natalenses”, ressaltou o documento.

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