Uma manobra do PT forçou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a substituir nesta terça-feira (13) sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e que contrariava planos do governo para abertura do setor. O governo quer que apenas os portos públicos passem por licitação para serem explorados. Uma proposta do PT queria colocar a exigência de licitação para portos públicos e privados.
A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça a medida provisória, considerada essencial pelo governo para modernizar a logística de transportes e ampliar a infraestrutura do país.
O PMDB teve que abrir mão depois que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) solicitou a retirada de uma proposta individual de sua autoria do texto alternativo costurado por Eduardo Cunha. O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por autorização por chamada pública, como defendia o governo federal.
Pela proposta acordada com o governo, a licitação seria feita somente em portos públicos para selecionar operadores privados para arrendar terminais. Portos privados poderiam ser operados por empresas privadas, inclusive com a movimentação de carga de terceiros, sem necessidade de licitação.
Segundo o líder do PMDB, Luiz Sérgio teria sido pressionado pela liderança do PT a retirar sua proposta. Esse era o ponto mais polêmico da emenda de Eduardo Cunha.
"Aquela emenda aglutinativa [versão de Cunha] estava calcada em uma emenda do deputado Luiz Sérgio que o PT o obrigou a retirar. Como o PT e o governo não concordam com a licitação pública nos terminais privados, o PT retirou", enfatizou Cunha.
As emendas aglutinativas reúnem propostas de alteração do texto principal feitas por diversos partidos. Se aprovadas, todas as modificações previstas passam a valer. A proposta do PT, no entanto, ainda poderia, em tese, ser votada em separado e integrar o texto final da MP.
O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa. Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não há acordo” e que o PT votará contra as alterações.
Licitação pelos estados
O texto da nova emenda assinada por Eduardo Cunha mantém a previsão de procedimentos de licitação, em portos públicos, serem realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal. A proposta do PMDB prevê a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à “administração do porto” a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários.
O texto original faculta apenas à Antaq a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos. A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape. O texto original concentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.
O texto da nova emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo já cedeu o que pode no texto elaborado pela comissão especial. Segundo ele, não há mais espaço para negociar mudanças no teor da proposta. “Eu não li, não gostei e vou encaminhar contra a aprovação dessa emenda. O governo já fechou posição. Vai votar o relatório da comissão e ponto”, afirmou.
Votação
A sessão de votação da MP dos Portos teve início por volta as 11h e foi interrompida às 14h45 por falta de quórum. Para que a MP dos Portos seja apreciada, é preciso a presença de pelo menos 257 parlamentares. Uma nova sessão foi convocada e aberta às 15h15, com a mesma finalidade.
Às 15h40 havia 184 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que os deputados compareçam à votação. "Peço para que os parlamentares compareçam ao plenário, para que possamos iniciar a votação. Já passou a hora do almoço", disse.
Na manhã desta terça (13), a bancada do PMDB se reuniu durante três horas para discutir a posição do partido na votação. Após a reunião, Eduardo Cunha afirmou à imprensa que o PMDB não trocará o apoio do partido por liberação de verbas orçamentárias indicadas por deputados, as chamadas emendas parlamentares. O governo tentou negociar com parlamentares a liberação de recursos em troca de apoio na apreciação da MP dos Portos.
"A bancada repudia qualquer liberação de emenda. A bancada não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação de emenda. O PMDB só quer ter direito a emendas após a aprovação da PEC que prevê o Orçamento impositivo. Não mandaremos ofício encaminhando a liberação de emenda", disse Cunha.
O Orçamento impositivo é uma proposta em tramitação no Congresso que proíbe o governo de usar os recursos das emendas parlamentares previstas no Orçamento anual para outros fins. O texto obrigaria, assim, o governo a pagar as emendas, conforme disposto no texto da lei orçamentária. Para os deputados, isso faria com que as emendas deixassem de ser usadas como instrumento de negociação em votações.
O que é a MP dos Portos
| |
|---|---|
A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
Leia mais |
MAIS:
Nenhum comentário:
Postar um comentário