Ricardo Araújo - repórter - Tribuna do Norte
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formou uma equipe com sete magistrados para julgar, até o final deste ano, processos que apuram crimes de improbidade administrativa e que foram distribuídos até dezembro de 2011. A formação da Comissão da Improbidade Administrativa, cuja oficialização ocorreu com a publicação da Portaria nº 767/2013, no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira, 10, ocorreu cinco meses após o CNJ estabelecer a Meta 18, que tem como objetivo julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e crimes de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e às Cortes Estaduais.
Em recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TJRN foi considerado o segundo pior do país no julgamento de crimes de improbidade administrativa. A Corte potiguar precisará, porém, quantificar quantos procedimentos necessitarão ser julgados até o final deste ano. Isto porque, conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE no dia 5 deste mês, o total de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração em tramitação no TJRN é desconhecido.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, todas as Comarcas passarão por um processo de levantamento de dados, para se saber quantos procedimentos com tal classificação tramitam e estão pendentes de julgamento. O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, creditou o problema, à época, às falhas do sistema de informática que geram os processos na Justiça Estadual. “Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, disse à época, através de nota publicada pela assessoria do Tribunal de Justiça.
De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do CNJ.
A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.
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