A importância econômica da PREVIDÊNCIA SOCIAL EM VIÇOSA-RN

O município de Viçosa-RN, conforme o IBGE (2010), tinha apenas 1.618 habitantes, com estimativa para 2012 de 1.633 habitantes. A base econômica depende, quase que exclusivamente, das transferências de recursos do Governo Federal. A ínfima capacidade de arrecadação própria determina a completa dependência do Poder Público Municipal das transferências constitucionais e voluntárias.

Para se ter ideia da dependência das transferências basta citar o que ocorreu com as finanças municipais em 2009. De acordo com o IBGE (2009), as receitas orçamentárias realizadas foram R$ 6.734.288,43, sendo R$ 6.323.758,26 de transferências. O IPTU, uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, gerou apenas R$ 133,79.

Em relação às transferências diretas para a população, tem-se o Programa Bolsa Família que atendia 471 famílias em 2010 (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2010) e os desembolsos realizados pela Previdência Social.

Inúmeros estudos realizados sobre os desembolsos da previdência demonstram que as economias dos pequenos municípios dependem expressivamente dos recursos pagos aos aposentados e pensionistas. Em vários estudos os desembolsos previdenciários são superiores as transferências, como o FPM.

De acordo com dados do MPS (2008), 57,8% dos municípios nordestinos apresentavam desembolsos previdenciários superiores ao FPM. No Brasil, em 2008, a pesquisa demonstrou que 62% dos municípios apresentavam situação semelhante (Barbosa e Constanzi, 2009).

A importância dos recursos previdenciários para as economias dos pequenos municípios é inquestionável. Os prestadores de serviços e o comércio existente nos pequenos municípios dependem significativamente das aposentadorias e pensões.

De acordo com Zanghelini (2006): “Além de contribuir de forma eficaz para a melhoria do bem estar social, a Previdência Social adquire uma inesperada importância econômica para a maioria dos municípios brasileiros, pelo efeito multiplicador dos recursos injetados na economia através do pagamento dos benefícios previdenciários.”

Em Viçosa, pesquisa realizada por Silva Júnior em 2006 junto aos comerciantes obteve, na amostra pesquisada, 100% de respostas positivas para a importância que os comerciantes atribuíam as aposentadorias e pensões para a atividade comercial existente no município.

O referido trabalho de Silva Jr. (2006) indicou que para 80% dos entrevistados os aposentados representaram a parcela mais importante de sua clientela e 90% destacaram a fidelidade dos clientes aposentados.

Ainda com base no trabalho citado, apurou-se que 90% dos aposentados e pensionistas afirmaram que melhoram o bem-estar social e/ou diminuíram as dificuldades financeiras e essa percepção se evidenciou em ter acesso ao consumo de produtos básicos e/ou a capacidade de ajudar familiares. 40% gastava a maior parte de sua renda com alimentação, 24% com aquisição de medicamentos e 20% do universo pesquisado usava a maior parte de sua renda para ajudar familiares.

A função social é inegável.

O município de Viçosa-RN é um caso emblemático que confirma os estudos realizados sobre o papel desempenhado pela Previdência Social nos pequenos municípios brasileiros, quer seja na movimentação da economia, quer seja na mitigação da pobreza.

 

Fontes consultadas:

Airton Zanghelini. A importância econômica da Previdência Social Brasileira. 2006.

BARBOSA, E. D.; CONSTANZI, R.N. Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal. In: Informe de Previdência Social, Abril de 2009, Volume 21, Número 04.

SILVA Júnior, J. D. A importância dos recursos previdenciários para a economia dos pequenos municípios brasileiros: estudo de caso em Viçosa-RN. 2006.

IBGE@CIDADES

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2010.