à O que é política econômica?
Resposta: consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para
atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um
país, uma região ou um conjunto de países. Estas ações são executadas pelos
agentes de política econômica, a saber: nacionalmente, o Governo, o Banco
Central e o Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FMI
e o Banco Mundial.
Entendem-se como políticas econômicas, as ações
tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam
atingir determinados objetivos macroeconômicos.
Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país
com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição
e consumo de bens e serviços. (Sandroni, p.477)
Política
econômica à
|
Ações
planejadas à
|
Manuseio de
instrumentos econômicos à
|
Finalidades
desejadas.
|
Variáveis: tx
de juros, tx de câmbio, oferta de moeda, etc.
|
Bem-estar da
Comunidade
em geral
|
à Modalidades de política
econômica:
Estrutural
|
visa
modificar a estrutura ou as instituições da economia nacional
|
* Passagem a
economia de mercado;
* alteração
de regime fiscal;
* alterar a
forma de propriedade vigente
|
Conjuntural
|
visa
administrar uma situação como uma depressão, hiperinflação ou escassez de
produtos [superar desequilíbrios ocasionais]
|
* taxa de
juros;
* receita e
despesas do governo;
* dívida
pública;
* renda
nacional;
* índices de
preços.
|
Expansionista
|
visa
manutenção ou aceleração de crescimento econômico
|
* aumento do
investimento público;
* redução da
taxa de juros;
* combate a
inflação; etc.
|
à Para que existem as políticas econômicas?
Resposta: para
que os governos possam cumprir as funções do setor público.
Funções do setor público:
* reguladora:
o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e disposições
administrativas. Com isso, torna-se possível o controle de alguns preços,
monopólios e ações danosas ao direito do consumidor.
* provedora de bens e serviços: o governo, também, deve prover ou facilitar o acesso a
bens e serviços essenciais, principalmente àqueles que não são de interesse do
setor privado, tais como, educação, saúde, defesa, segurança, transporte e
justiça.
* redistributiva:
as políticas econômicas devem atingir e vir a beneficiar os mais necessitados
da sociedade. Com isso, modificam a distribuição de renda e riqueza entre
pessoas e/ou regiões. A igualdade social deve ser uma prioridade a ser buscada
pelos órgãos públicos.
* estabilizadora:
os formuladores de políticas econômicas devem estar preocupados em
estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos, tais como, taxa de
inflação, taxa de desemprego e nível de produção, com o intuito de beneficiar a
população.
Instrumentos de política econômica:
Instrumento:
|
O que é?
|
Como intervém?
|
Objetivos:
|
Política fiscal
|
Conjunto de decisões e ações relacionadas com as
despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal
|
utilização do gasto público e dos impostos para ajudar
a determinar a distribuição dos recursos entre os bens privados e coletivos
|
Estimular a produção [crescimento
econômico];
Combater o desemprego;
Gerir o financiamento do deficit público.
|
Política monetária
|
Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro
circulante) a disposição dos agentes econômicos
|
Controlar a oferta de moeda (liquidez)
para determinar a taxa de juros de referência do mercado. O Banco Central,
seja qual for o país, eleva a taxa de juros (preço do dinheiro.), enxugando (diminuindo)
a oferta monetária, e a reduz atuando de forma inversa.
|
Estabilizar o nível de preços geral
da economia. Os governos que necessitam diminuir a taxa de inflação reduzem a
oferta monetária e aumentam a taxa de juros. Esse mecanismo controla o nível
de preços. Mas, se as taxas de juros permanecerem elevadas por um período
longo, a economia pode deixar de elevar o crescimento econômico.
|
Política cambial
|
Instrumento da politica de relações comerciais e
financeiras entre um país e o conjunto dos demais países.
|
Fixar taxas
múltiplas de câmbio [turismo, comercial, financeiro, etc.];
Manter o
câmbio artificialmente valorizado [importar tecnologia];
Manter o
câmbio artificialmente desvalorizado [incentivar exportações]; etc.
|
Aperfeiçoamento permanente do
regime de câmbio.
Buscar o melhor regime cambial [taxas de câmbio fixas, flutuantes ou
semifixas] para o país.
|
Política comercial
|
Estabelecer diretrizes que permitam aumentar a
competitividade das empresas nacionais e a sua participação no cenário
internacional.
|
Fixar taxas alfandegárias, quotas e outros mecanismos
[barreiras fitossanitárias]
Propor e celebrar acordos comerciais.
|
estimular as exportações líquidas
|
Política de rendas
|
Conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e
justiça social.
|
Politica de
preços mínimos;
Politica
salarial;
Programas de
renda mínima [bolsa família]
|
buscar a melhoria da qualidade de vida dos mais pobre.
|
Política industrial ou de oferta
|
uma forma de criar externalidade positivas
(tecnológicas e pecuniárias) que propiciem aumentos de produtividade (capital
e trabalho) na economia como um todo
|
Capacitação da
força de trabalho;
Investimentos
em P & D;
Incentivos
fiscais;
Créditos
subsidiados;
Intervenção
direta do Estado no processo produtivo;
Parcerias
público-privadas;
Criação
de zonas francas e de processamento para exportação (ZPE), entre outros.
|
incentivar o trabalho e a produção, assim como a
incorporação de avanços tecnológicos que aumentem a eficiência e a
produtividade do trabalho
|
Política creditícia
|
Instrumento utilizado pelo governo para garantir acesso
da população ao crédito.
|
Estabelece
regras para concessão de linhas de financiamento;
Concede
financiamento através dos bancos e agências do governo;
Reduz depósito
compulsório;
Reduzir
spread.
|
Ampliar a oferta e o
acesso da população ao crédito
|
Política salarial
|
Conjunto de disposições governamentais destinadas a
disciplinar os aumentos salariais.
|
Estabelece o
percentual de aumento do salário mínimo.
Fixa normas que garantam o
pagamento do salário mínimo ao trabalhador.
|
Disciplinar
a política salarial em vigor no país.
|
à A importância do fator tempo na análise macroeconômica
Política estrutural à
|
Longo prazo
|
Modifica estrutura
|
Política conjuntural à
|
Curto prazo
|
Modificar cenários
|
à
Os objetivos da política macroeconômica
1.
Crescimento da produção;
2.
Nível de emprego elevado;
3.
Estabilidade no nível de preços.
OBJETIVOS DE
POLÍTICA ECONÔMICA (I)[1]
1. Pleno
emprego
|
Geração
de novos empregos. Contenção dos desempregos: cíclico (curto prazo),
estrutural e friccional (longo prazo).
|
2. Estabilidade de Preços
|
Menor
inflação. Depende de cada contexto.
|
3. Melhoria no balanço de pagamentos
|
Envolve:
a) proteção do estoque de divisas (curto prazo); b) aumento de exportações em
relação as importações; c) mudanças
estruturais de Exportações ou Importações em relação a despesa nacional
|
4.
Expansão da produção
|
Crescimento da economia, do PIB
|
5. Melhor alocação dos fatores de produção
|
a) Promoção de concorrência
interna;
b) Coordenação para: reduzir desordem/
desperdício de recursos;
c) Movimentação da mão-de-obra;
d) Mobilidade do capital: melhoria do mercado de capitais, maior
suprimento de capital p/ pequenas e médias empresas;
e)
Divisão internacional do
trabalho.
|
6.
Satisfação (atendimento)
de necessidades coletivas
|
a)administração;
b) segurança pública e defesa; c) assuntos externos; d) educação/
cultura/ ciências; e) saneamento e saúde
|
7. Melhoria na distribuição da renda e riqueza
nacional
|
Alterações
diretas na distribuição de renda (ex.: via tributação), ou indiretas (
ex.: sistema de previdência). Inclui mudanças deliberadas no sentido de
maior ou menor igualdade. Abrange distribuição da riqueza
|
8. Proteção e prioridades para determinadas
regiões, setores ou ramos de atividade
|
Inclui: proteção a atividade ameaçada pela concorrência interna ou
externa; prioridades a setores ou regiões decorrentes de um plano nacional
|
9. Melhoria no padrão do consumo privado
|
a)dissuadir
consumidor (ex.: álcool, fumo); b) facilitar aquisição; c) qualidade do bem;
d) eficiência; e) assistência técnica;
|
10. Segurança
de estoque
|
Abastecimento:
garantia bens essenciais
|
11. Tamanho e estrutura da população
|
Emigração,
imigração, distribuição geográfica,
natalidade
|
12. Alteração das
horas /regime de trabalho
|
Mudanças na semana ou jornada de trabalho, feriados, turnos extras,
contrato temporário, legislação trabalhista simplificada, etc.
|
OBJETIVOS DE POLÍTICA
ECONÔMICA (II)
1. Conceito
Os
objetivos econômicos são traduções econômicas dos fins políticos a conceitos
quantificáveis. Os objetivos- como
substitutos econômicos dos fins políticos que são- vem delineados por si mesmos. Se diferenciam, por
conseguinte, de outras variáveis do sistema econômico- as variáveis
intermediárias- que não substituem igualmente aos fins, e dos instrumentos,
posto que não podem ser diretamente modificados por simples decisão
governamental.
2. Classificação
dos Objetivos
A
classificação dos objetivos econômicos, para ser útil, deve ter alguma relação
com o processo real de tomada de decisões. Isto quer dizer que se há de
estabelecer um certo compromisso entre a face acadêmica e utilidade prática.
São três as categorias de objetivos:
2.1. Objetivos Puros de Política Econômica
Estão estreitamente unidos ao bem-estar econômico e
interessam diretamente a cada cidadão. Compreende 8 (oito) objetivos:
A) curto prazo (2) ou conjunturais: por
entre estes dois é que a economia
deverá ser governada
|
B) longo prazo-lp (5): se referem ao
crescimento da economia a (lp) e suas
incidências na prosperidade de diversos setores.
|
C) demográficos
(1) :
|
|
|
|
1. Pleno Emprego
|
3. Redução de
desajustes / disparidades regionais/ setoriais (inter e intra)
|
8. Melhoria do tamanho / estrutura da população: natalidade, concentração demográfica, crescimento da população,
migração, realocação;
|
2. Estabilidade de Preços
|
4. Aumento da produção
|
|
|
|
|
|
5.
Proteção a setores / ramos de atividade
|
|
|
|
|
|
6.
(Re)distribuição da renda e riqueza
|
|
|
|
|
|
7. Aumento do
lazer, tempo livre (ócio) /alteração
em horas de trabalho
|
|
2.2. Objetivos de bem-estar social e outros
objetivos consumidores de recursos
Interessam ao economista devido ao seu custo. Por si mesmos poderiam ser
considerados como objetivos de poder, culturais ou sociais. Seu vínculo com o
bem-estar social é mais indireto que direto. A necessidade que estes objetivos
tem de utilizar recursos econômicos é o que faz sua conexão com a vida
econômica. Consomem uma grande parte dos recursos econômicos da nação a fim
de satisfazer fins
não econômicos. Kirschen* (1978) estabelece que segurança externa
e manutenção da lei e da ordem são objetivos
essencialmente não econômicos.
1. Defesa nacional
|
· Estrutura, n.º de militares, unidades,
equipamentos, etc.
|
|
|
2.
Segurança interna
|
· crimes descobertos X totalidade de crimes; criminalidade X população; idade
X crimes; distribuição regional, etc.;
|
|
|
3. Educação
|
· estoque de capital humano; n.º de estudantes em
relação a população total; idade escolar
obrigatória; prioridades; vagas
no ensino público
|
|
|
4. Saúde Pública
|
· esperança de vida média; taxa de mortalidade
infantil; enfermidades específicas per capita; n.º de médicos ou leitos em
hospitais per-capita; prevenção;
|
|
|
5. Proteção Meio Ambiente
|
· conteúdo % na água, ar ou alimentos de produtos não desejados;
n.º de decibéis; flora; fauna;
|
|
|
6. Estrutura
de Transporte de Passageiros
|
· extensão da rede de estradas; extensão/velocidade comercial da rede de
metrô, diminuir período de espera dos passageiros, maior
segurança aos que usam os transportes internos; etc.
|
|
|
7. Ajuda a
Países Menos Desenvolvidos
|
Atos humanitários, ajuda para superação de
dificuldades ou limitações: saúde pública, estrutura sanitária, pestes,
doenças; material escolar; alimentos; redução de desigualdades
|
2.3.
Quase- Objetivos
Este grupo está mais distante do bem-estar; constituem variáveis
intermediárias ou, em alguns casos, instrumentos elevados a categoria de objetivos
e variáveis intermediárias, não
apresentando(conforme Kirschen, 1978) conteúdo algum de bem-estar em si mesmos.
No entanto, são incluídos nas análises do comportamento da política econômica
pois, muitas vezes, os responsáveis pela política econômica os consideram como
fins em si mesmos. São variáveis intermediárias elevadas a categoria de objetivos.
1. Equilíbrio
na Balança de Pagamentos (SBP)
|
·inclui necessidade de proteger reservas
de divisas e evitar
desequilíbrios estruturais no
SBP ;
|
|
|
2. Abastecimento:
garantia e segurança
|
·Salvaguarda de abastecimentos básicos: petróleo,
trigo, carvão, minerais não ferrosos, madeiras;
|
|
|
3. Divisão internacional do trabalho (promoção)
|
·Favorecer circulação entre países: bens, serviços, trabalho, capital;
|
|
|
4. Promoção
da concorrência interna
|
· Conter / impedir abusos de cartéis e monopólios
|
Ítens 3 e 4 : se vinculam a melhor alocação de fatores de produção.
Melhoria da Estrutura Econômica
5. Industrialização
e modernização
|
·
Industrialização: participação maior de manufaturas na Y e no
PNB/PIB;
Modernização: incentivar novas tecnologias
privilegiar a instalação de indústrias de tecnologia avançada, modernização
da base produtiva e estímulo à substituição
de equipamentos defasados;
|
|
|
6. Investimentos: (Público e privado) promoção
|
·
Adoção de
medidas para aumentar/ ou melhor efetivar os investimentos.
|
|
|
7. Melhoria
nos padrões de consumo
|
· Melhora na estrutura de consumo mediante modificação dos padrões de consumo e participação global
|
3. OBJETIVOS PERMANENTES
|
Correspondem aos objetivos de mais longo prazo,
buscados de forma contínua. Na medida em que ocorre a viabilização dos demais
objetivos, os objetivos permanentes tem condições de serem atingidos. Há que se
realizar, na seqüência, todo um esforço para que o estágio atingido seja
mantido e melhorado.
1. Progresso
econômico
|
8.
Estabilidade
|
2.
Estabilidade econômica
|
9. Repartição
|
3. Liberdade
econômica
|
10. Racionalidade
|
4. Justiça
social
|
11. Bem Estar
|
5. Crescimento
|
12. Paz
|
6. Segurança
|
13.
Competência
|
7. Conservação
de recursos materiais
e culturais
|
14. Qualidade
de vida
|
BIBLIOGRAFIA
|
1. DÍAZ, A. F., GÁMIR, J.A.P. e SAÍZ, L.R. Política
Económica. Madrid:
McGraw Hill, 3.ª ed., 2002 (566 p.) Cap. 2, p. 19-37
2. KIRSCHEN, E. S. Política
Econômica Contemporânea. São Paulo: Editora Atlas, 1975 2 vols. Cap. 1.
3. KIRSCHEN, E. S. Nueva Política Económica Comparada-Teoria
General. Barcelona: Oikos-Tau,
1978. Cap. 1
4. ROSSETTI, J. P. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Editora Atlas,
1986.
Cap. 1, 4 e 5
5. ROURA, Juan R. C. et all Política Económica.
Objetivos e Instrumentos. Madrid: McGraw Hill, 2.ª ed., 2001 (548 p.) Cap. 3.
[1] UFPR- POLÍTICA E PLANEJAMENTO ECONÔMICO/ PPE / Prof. Vamberto Santana. Disponível em: http://www.economia.ufpr.br/departamento/docente/Material%20do%20Vamberto/objpoleconomica2007.doc
Nenhum comentário:
Postar um comentário