Universitários da cidade de Portalegre sofrem com a falta de motoristas
Recebi
um e-mail de um estudante universitário informando que a expectativa dos cerca
de 200 estudantes portalegrenses que se deslocam para Pau dos Ferros é que a
Prefeitura vai suspender o envio dos veículos.
Na
verdade, o prefeito deveria era agradecer aos alunos que reclamaram da cobrança
de uma taxa para ajudar no pagamento dos motoristas, antes que algo de mais grave pudesse acontecer.
A
cobrança é tão esdrúxula que não se concebe qualquer justificativa para sua
existência.
Já escrevi
a respeito do assunto e publico novamente o texto:
A cobrança de uma taxa de R$ 15,00 de
cada aluno que estuda em Pau dos Ferros deve ser imediatamente repensada.
Primeiro: o Plano de Governo do atual
prefeito informa que seria objeto de discussão com a população o seguinte
aspecto, dentre outros:
"c) formação dos cidadão do futuro
(crianças e jovens na educação básica, fundamental, tecnológica e universitária);"
Evidentemente, quando se propõe a
debater aspectos relacionados a formação do cidadão do futuro, inclusive a
formação tecnológica e universitária, supõe-se a disponibilização de transporte
digno para os estudantes se deslocarem para outros centros, no caso Pau dos
Ferros, visto que o município de Portalegre não oferece tal possibilidade.
Ainda em relação ao Plano de Governo,
tem-se na área educacional a seguinte proposta:
"Oferecer transporte escolar de
qualidade para os estudantes da zona rural e urbana;"
A proposta não afirma categoricamente
que se asseguraria o transporte escolar aos estudantes para Pau dos ferros, mas
também não descartou tal possibilidade e quando se refere ao transporte escolar
dos estudantes da zona urbana, pode-se deduzir que é para transportá-los para
outros municípios, uma vez que a cidade é pequena e não existe transporte para
levar os alunos que residem na cidade de casa para escola.
Segundo: a cobrança da taxa é para
pagamento de motoristas? quer dizer que a prefeitura entrega veículos da frota
municipal para motoristas que não são funcionários da prefeitura? A prefeitura
'terceirizou' os transportes do município para pessoas estranhas ao quadro de
servidores? Que tipo de arranjo foi feito? Caso seja algo minimamente parecido
com isso... Que Deus proteja a todos!!!
Terceiro: a 'caixinha' também pode ser para
pagamento de hora extra, diária ou algum outro tipo de benefício previsto na
legislação para os motoristas do quadro de servidores, mas aí o 'problema' é
que o pagamento por fora não substitui a obrigação e a responsabilidade da
própria prefeitura pagar aos servidores e a 'caixinha' perde completamente sua
finalidade.
Quarto: o servidor público não pode
cobrar ou receber vantagens não previstas na legislação, nem muito menos, os
gestores públicos podem autorizar, chancelar ou se omitir em relação a tal
prática.
Nada de proveitoso poderá 'brotar' de
tal circunstância, portanto, repito o conselho inicial: repensem imediatamente
tal medida.
Acrescento: o dispêndio que
a prefeitura alega não ter condições de arcar é muito pequeno, principalmente,
quando consideramos a causa.
O e-mail do estudante (nome
preservado) ainda menciona o incrível fato de vários alunos estarem revoltados
com quem denunciou a cobrança da taxa ao jornal, embora não se tenha
efetivamente certeza de quem partiu a denúncia.
Após a reportagem da InterTV, confirmou-se que a 'caixinha' é para pagamento de motoristas. A alegação é que o município só tem um motorista habilitado para dirigir o ônibus e a solução foi 'entregar' um veículo oficial a pessoas que não pertencem ao quadro de servidores do município?
Que fique claro que não questiono a competência dos motoristas, mas a forma em que foram colocados em situação tão delicada.
Existe solução? a mais rápida é o encaminhamento de Projeto de Lei a Câmara para contratação temporária de motoristas enquanto se prepara o concurso.
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