do Barriguda News
A liminar que suspende os pagamentos da
Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre, definiu nesta
quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada,
promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o
bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério
Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.
“Caso haja qualquer retrocesso na
decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [com ações] para
garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se
garanta um mínimo de devolução [do dinheiro investido pelos consumidores]“, diz
Miranda, promotor de Goiás.
A Telexfree informa ser uma fornecedora
de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês). Os pacotes, segundo a
empresa, são comercializados por meio do sistema de marketing multinível (MNN)
– modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios
fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.
A MPCon considera que a empresa, na
verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no
Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.
Bloqueio
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre
aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou
o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de
divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e
Jim Merryl.
A sentença vale para todo o Brasil e o
objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu
na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.
Na quarta-feira (3), o iG revelou
que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree
tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .
Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as
transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos
bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que
faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia
VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra
metade (R$ 50 milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de
uma companhia recém-adquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir
a estrutura VoIP.
Fuchs também questiona a possibilidade
de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos
bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo
(onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria
competência para decidir sobre a Telexfree.
“Vitória seria o juízo competente porque
foi o primeiro a se manifestar”, diz Fuchs, em referência ao processo que corre
no Estado. “Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a
regra processual e, embora o estado do Acre não tenha se curvado, ela irá
prevalecer na segunda instância”, afirma o advogado.
Sócios são intimados a depor
A segunda instância da Justiça do Acre
analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com a pauta de
julgamentos publicada no Diário de Justiça.
É a terceira tentativa dos advogados da
Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada
pelo desembargador Samuel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso
será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do
TJ-AC.
Na terça-feira (9), Carlos Costa – um
dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será ouvido na Delegacia de
Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra
os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular.
Os outros três sócios, Carlos Wanzeler,
Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos
Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado
para permitir a tomada de depoimentos em outros países.
“[Costa] vai depor normalmente. Como sempre,
há colaboração da empresa [com as investigações]. Obviamente esse
momento [tomada dos depoimentos dos sócios] teria de vir porque eles
estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse”, diz
Fuchs.
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