A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na área criminal para os estados da 5ª Região terá como prioridade o enfrentamento da corrupção, apropriação e desvio de verbas federais nos estados e municípios.
Essa foi a conclusão do 1º Encontro Regional Criminal da 5ª Região, promovido pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do MPF, em Recife (PE), nos dias 12 e 13 de agosto. Também tiveram destaque o controle externo da atividade policial, as medidas cautelares e a criação do Sistema Nacional de Registro de Antecedentes Criminais, com acesso pelo Ministério Público.
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) foi representada pelas procuradoras da República Clarisier Azevedo e Cibele Benevides Guedes da Fonseca. No encontro, os membros do MPF avaliaram as prioridades definidas no 12º Encontro Nacional da 2ª CCR, realizado em Brasília (DF), em novembro de 2012. Em função das peculiaridades regionais, algumas delas foram escolhidas como foco da atuação das Procuradorias nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, bem como da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5).
Também foram sugeridas prioridades regionais ainda não previstas para a construção da política criminal do MPF para a 5ª Região, como a criação de um corpo pericial para o grupo de controle externo da atividade policial. Para o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, que coordenou os trabalhos da plenária do encontro, a escolha do enfrentamento à corrupção como maior prioridade foi acertada.
“Há nos estados do Nordeste uma situação de corrupção quase generalizada. O volume de recursos públicos desviado é enorme, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A atuação do MPF é fundamental para reverter esse quadro, já que a maioria dos municípios da região não sobrevive de arrecadação própria e essas três áreas dependem de recursos federais para funcionar”, explicou.
O procurador ainda destacou que a atuação do MPF deve ir além de investigar irregularidades e ajuizar ações: “é preciso buscarmos o envolvimento de outros órgãos públicos e da sociedade em uma estratégia comum de enfrentamento à corrupção, que é também um problema cultural”.
Ele ressalta a importância dos movimentos de combate à corrupção formados pelo MPF e outras instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), os Tribunais de Contas da União e dos estados (TCU e TCEs) e a Polícia Federal. Cinco dos seis estados da 5ª Região já contam com esse trabalho em parceria: os Fóruns de Combate à Corrupção (FOCCO) em Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO).
As prioridades elencadas nos encontros regionais serão apresentadas no 13º Encontro Nacional da 2ª Câmara, que acontecerá em setembro deste ano. Com base nos dados, informações e reivindicações de cada região, serão tomadas as providências necessárias para tornar mais eficiente a atuação do MPF na área criminal e no controle externo da atividade policial.
Fonte: PGR Informa
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