O TJRN instituiu uma comissão para julgar casos de improbidade administrativa que dormitavam em gavetas rn afora. quantos julgamentos já fez a comissão?

A Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, criada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ganhou o reforço de mais um magistrado, o juiz Bruno Lacerda Bezerra, que já atuou como juiz corregedor auxiliar. A designação foi feita pela presidência do TJRN, através da Portaria nº 1.251/2013-TJ.

O juiz vai atuar em todas as Comarcas do Estado, com competência para julgar ações de improbidade administrativa, que foram distribuídas até 2011. O juiz Bruno Lacerda se junta aos magistrados Cleanto Alves Pantaleão, Fábio Wellington Ataíde, José Herval Júnior e Flávia Sousa Dantas Pinto.

A Portaria tem o objetivo de reforçar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo propósito é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.

Segundo o presidente do TJRN, há a necessidade de imprimir maior celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, conforme a determinação do CNJ.

O dispositivo também definiu que a distribuição de processos entre os juízes designados deverá seguir a sequência daqueles que se encontram há mais tempo sem andamento processual.

TJRN