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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (23), após recepcionar no aeroporto de Brasília médicos estrangeiros que chegaram para participar do programa Mais Médicos, que os profissionais cubanos que participarão do programa estarão submetidos à lei trabalhista de Cuba.

A participação de cubanos no programa é motivo de contestação devido à forma de contratação. Para José de Lima Ramos Pereira, procurador do Ministério Publico do Trabalho, é irregular. Segundo ele, o tipo de contratação dos cubanos viola a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Para trazer 4 mil médicos cubanos até o final do ano, o governo brasileiro vai pagar, até fevereiro de 2014, R$ 511 milhões à Opas, que repassará o dinheiro ao governo de Cuba. No caso de outros médicos estrangeiros (e dos brasileiros), o pagamento da remuneração de R$ 10 mil mensais será feito pelo governo federal diretamente aos médicos. A suspeita é de que os cubanos receberão uma remuneração menor que os demais médicos porque parte dos recursos seriam retidos pelo governo cubano.

Padilha afirmou que a contratação dos cubanos seguirá as mesmas regras de outras 58 parcerias que o governo de Cuba mantém com outros países para os quais cede médicos.

Segundo o ministro, nesse tipo de acordo, a lei trabalhista ao qual o médico está submetido é a do país do qual é oriundo.

"Parcerias como essa têm que seguir as leis trabalhistas do país que faz a doação dos médicos, e seguir exatamente o código civil, penal e ético do país que recebe os médicos. Então, essa regra, que é uma regra da Organização Mundial de Saúde, está sendo seguida à risca pela Organização Panamericana de Saúde", afirmou Padilha.

Segundo o ministro, a parceria com a Opas é "uma grande segurança" de que o processo de contratação de médicos cubanos está sendo feito corretamente. "A Opas é um braço da OMS [Organização Mundial de Saúde] e tem toda a responsabilidade", afirmou.

Padilha disse que, no acordo com os cubanos, o Brasil pediu médicos com experiência internacional. Segundo ele, alguns atuaram junto com as forças militares brasileiras no Haiiti.

"Nós exigimos inclusive na vinda de médicos cubanos, que sejam médicos experientes, que tenham tido missões internacionais. Mais de 80% deles têm 16 anos de experiência na atuação médica. São médicos que atuaram junto com o governo brasileiro, por exemplo, no Haiti", declarou.

Mas Padilha afirmou que as regras para a atuação desses profissionais são do Ministério da Saúde de Cuba.

Estrangeiros

O ministro informou que, neste final de semana, chegarão ao Brasil 240 médicos estrangeiros (não cubanos) que atuarão no programa Mais Médicos. Na segunda-feira, eles iniciarão um processo de avaliação em universidades brasileiras. Também há previsão da chegada de 400 cubanos.

"Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos para onde não existem médicos no país", disse o ministro, que voltou a destacar que 701 municípios não foram escolhidos por nenhum dos candidatos do programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi lançado para suprir a demanda de médicos em municípios do interior do país e na periferia das grandes cidades. Os profissionais receberão bolsa para atuar, por até três anos, em locais escolhidos de acordo com relação de municípios disponibilizada pelo governo. Os médicos cubanos não escolherão o lugar onde vão trabalhar, que será designado pelo governo brasileiro.

Globo.com