CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROPOSTA DE EVIDENCIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR DETENTORAS DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS)

Autores

JOSÉ LUIS DE CASTRO NETO

Universidade Regional de Blumenau

CLARETE DE ITOZ

Fundação Universidade Regional de Gurupi

GÉRSON TONTINI

Universidade Regional de Blumenau

JOSÉ CARLOS DE SOUZA

Universidade Regional de Blumenau

1. INTRODUÇÃO

Denomina-se ‘Terceiro Setor’ aquele componente da economia que congrega organizações nascidas na sociedade civil, cujo escopo predominante é o de desenvolver atividades diversas, consideradas de relevante valor social, numa espécie de complementação às necessidades surgidas no seio social e não atendidas a contento, parcial ou totalmente pelo Estado (OLAK, 2002, p. 1).

Fernandes (1994, p. 21) define Terceiro Setor como um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos (www.espacoacademico.com.br/037/37cdelgado.htm).

Pode-se afirmar que, no Brasil, o Terceiro Setor funciona como um ‘guarda-chuva’ que abriga diversas iniciativas de organizações sem fins lucrativos. Essas iniciativas tiveram origem nas idéias de benemerência típicas do século XIX.

Essas entidades, conhecidas como ‘entidades de interesse social’, contemplam ampla variedade de instituições privadas que atuam nas mais diversas áreas de interesse público, tais como promoção da assistência social, educação, saúde, defesa do meio ambiente e pesquisas científicas, dentre outras.

Acredita-se que as entidades de interesse social desempenham papel relevante na sociedade, pois atuam em seu benefício, sem terem finalidade de lucro. Pode-se afirmar que elas complementam a ação do Estado.

Winckler (2004) escreve:

“O Terceiro Setor cresce em importância, na medida em que o Estado vai se tornando menos competente e mais ineficiente em seu dever de zelar pelo bem-estar da sociedade (...) contudo – e paradoxalmente -, é o próprio Estado que se incumbe de interpor entraves de todo tipo ao desenvolvimento deste tipo de organização, por conta de “uma carga excessiva de trabalho puramente burocrático para que sejam reconhecidas como de utilidade pública ou filantrópicas’ (FALCÃO e CUENCA, 1999, p. 90).

O Estado, reconhecendo sua incapacidade para desempenhar satisfatoriamente seu papel social, procura conceder benefícios buscando incentivar a criação de novas associações e fundações e até mesmo propiciar a sobrevivência das que já existem. A idéia é fazer com que essas associações estejam aptas a complementar o papel social do Estado .

Os principais benefícios concedidos pelo Estado às entidades do Terceiro Setor são a imunidade e a isenção de impostos e contribuições bem como a possibilidade do recebimento de recursos públicos por meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parceria.

As entidades, para garantir o direito aos benefícios concedidos pelo Estado, precisam possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), documento certificando que a entidade faz jus à imunidade e isenção de impostos.

 

Nos últimos anos um dos grandes desafios das organizações do Terceiro Setor no Brasil tem sido a sustentação do certificado de entidade beneficente de assistência social. Isso vem ocorrendo em função das dificuldades criadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para a renovação do CEBAS sob a alegação de que essas instituições não vêm cumprindo seu papel social.

Neste contexto a Contabilidade, enquanto sistema de informação, apresenta-se como ferramenta competente para que se proceda, dentre outras coisas, à evidenciação (disclosure) das atividades das empresas.

Mas, apesar de ser instrumento útil à evidenciação, problemas persistem.

Falconer (2003, p. 2) escreve:

Por inúmeros motivos, as organizações do terceiro setor não cultivam a transparência. Muitas organizações foram criadas em um contexto repressivo e atuaram como entidades semiclandestinas por muitos anos. Entidades que tradicionalmente foram subvencionadas pelo Estado aprenderam que para obter recursos necessários deveriam percorrer caminhos obscuros de interesses clientelistas.

Formula-se, a seguir, a questão a ser explorada neste trabalho: como as demonstrações contábeis podem evidenciar a contribuição das Instituições de Ensino Superior Detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, IESCEBAS?

Este artigo pretende apresentar proposta de evidenciação nas demonstrações contábeis da contribuição que as IESCEBAS oferecem à sociedade por intermédio da mensuração de suas atividades de assistência social gratuita.

Apesar das entidades de interesse social atuarem em diversos setores da sociedade, este trabalho está limitado às atividades realizadas no primeiro semestre de 2005 por uma instituição de ensino superior portadora do certificado de entidade beneficente de assistência social (IESCEBAS) que tem como atividade principal o ensino superior e como atividade secundária o desenvolvimento de atividades de assistência social.

O efeito limitativo do número de instituições estudadas é contrabalançado pelas características semelhantes das instituições de ensino superior em relação ao CEBAS.

Acredita-se que, dada a escassez de estudos empíricos sobre as atividades do Terceiro Setor, este trabalho se apresenta oportuno.

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