RN em perspectiva

São muitos os questionamentos que os eleitores fazem para definir o voto.

Infelizmente, temos ainda um tipo de eleitor que não se move por questionamentos e análises razoáveis para definição do voto, simplesmente, vendem ou trocam por ‘benefícios’ pessoais e efêmeros.

Mas, voltemos aos eleitores que agem por alguma motivação mais elevada do que a contabilidade meramente pessoal.

Em algum momento, a maioria dos eleitores, questionará: a vida melhorou ou piorou? Qual a responsabilidade dos governantes pela melhoria (ou piora) da situação?

Neste aspecto, a questão econômica é crucial para a tomada de decisão. Caso o ambiente econômico seja favorável (no caso brasileiro: inflação controlada e desemprego baixo), dificilmente, quem estar governando perde a eleição, salvo por motivos de graves denúncias por corrupção ou por total descalabro administrativo.

A perspectiva sobre o ambiente econômico, permiti-nos supor que o governo federal dispõe de condições para manter uma relativa estabilidade macroeconômica até a eleição de 2014. Para alguns analistas o pior ainda virá. Pode ser, mas continuou supondo que o calendário eleitoral determinará a mobilização de toda a artilharia pesada à disposição do governo para ‘criar’ um cenário favorável em 2014.

Em relação ao cenário potiguar é, evidente, que o ambiente econômico não destoará significativamente do restante do país.

Escândalos de corrupção no governo potiguar? Não se tem notícia sobre tal aspecto, conforme o discurso adotado inclusive pelos prováveis adversários políticos.

Analisemos a questão administrativa.

As críticas mais veementes ao governo se situam na esfera administrativa e os mais céticos propugnam que o governo estadual vem passando por um processo de ‘micarlização’ e que, dificilmente, a governadora reunirá condições e sustentação política que possam viabilizar sua reeleição.

O arrocho fiscal

O triênio 2011-2013 já pode ser caracterizado como um período de baixo crescimento econômico (2011: 2,7%; 2012: 0,9%; 2013: projeção otimista de 2,2%) e de certo recrudescimento do processo inflacionário (2011: 6,5%; 2012: 5,84%; 2013: projeção de 6%).

As iniciativas do governo federal para enfrentamento das adversidades, como as diversas isenções concedidas aos setores econômicos selecionados, impactaram as finanças estaduais, como no RN, com a frustração de receitas do FPE.

O arrefecimento econômico geral também teve implicações sobre a arrecadação própria.

Mas, lembre-se: Para 2014, nossa suposição implica num cenário mais animador.

O crescimento das despesas correntes

O fenômeno é generalizado e bastante criticado por significativa parcela de especialistas em finanças públicas. É quase consenso que o crescimento exacerbado dos gastos correntes compromete a capacidade de investimento e, em análise ligeira, limita a própria capacidade de expansão sustentada da economia.

Por estas bandas, parece ganhar força a ‘tese’ que é perfeitamente possível compatibilizar a ampliação de investimentos e gastos correntes, com redução de receitas e sem ampliação da margem de endividamento. Ao menos, parece ser isso que ‘cobram’ do governo Rosalba.

Isto seria possível?

Vamos tentar detalhar as diversas nuances deste discurso.

Os investimentos

O governo estadual tem demonstrado uma enorme dificuldade para materializar investimentos significativos. A limitação para realizar investimentos com recursos próprios já restou evidenciada (talvez a exceção tenha sido a época em que a COSERN foi privatizada) e a capacidade de captação de recursos federais parece limitada (inclusive por questões políticas).

O que temos?

A redução dos investimentos da Petrobrás (existiu um período em que alguns sonhavam com uma Refinaria); Parques Eólicos parados e investimentos adiados porque a CHESF não construiu as linhas de transmissão; estamos fora da Ferrovia Transnordestina; seremos o último estado a receber as águas da transposição do “Velho Chico”; obras do PAC: aqui e acolá Henrique Alves anuncia algumas coisas, mas nada de substancial ocorreu ou ocorrerá; o Aeroporto de São Gonçalo (zona franca, ZPE, Hub, etc.) foi ‘vendido’ como uma ‘revolução’, mas a imposição da realidade parece prenunciar um futuro pouco alvissareiro para o empreendimento; Ponte de Todos que catapultaria o turismo potiguar e que, por enquanto, parece ter catapultado apenas a alegria de poucos; a Barragem de Santa Cruz seria a redenção do Vale do Apodi, agora é o Perímetro Irrigado que será, sei não; enfim, temos muitos exemplos que confrontam os planos e as ideias a dura realidade.

Aliás, as forças que se opunham a eleição de Rosalba propagaram, aos quatro cantos, que um governo do DEM não teria acolhida no governo petista.

Mas, alguns acreditam, mesmo diante de tantos exemplos, que o governo potiguar teria que ter parido algo parecido, ‘genuíno’, que pudesse ser chamado de legado, mesmo que tal sandice resultasse na nefasta ideia de construir algo como o “Arena das Dunas”.

Lembram quem ‘pariu’ este absurdo? Deixemos os detalhes sórdidos para outro momento.

O custeio da máquina

É do conhecimento de todos, ao menos daqueles que acompanham o noticiário, que as despesas com a máquina pública, principalmente, folha de pagamento cresceu significativamente. Também não é segredo que a causa principal foi os inúmeros Planos de Cargos, Carreiras e Salários aprovados no apagar das luzes do governo Wilma/Iberê (não se discute o mérito de tais Planos, pois todos os servidores públicos são merecedores de reconhecimento).

Também não é segredo a ampliação dos repasses realizados pelo Executivo aos poderes Judiciário e Legislativo.

Ademais, significativa maioria dos ‘formadores de opinião’, sabe que as despesas de custeio têm crescimento vegetativo, em outros termos, a despesa tende a crescer ‘naturalmente’ ao longo do tempo. Também este aspecto comezinho anda ‘esquecido’ por estas bandas.

Muitos ‘esquecimentos’, raciocínios incompletos, meias verdades, análises superficiais, desejos inconfessáveis, mas também muitas manifestações de descontentamentos pelo ‘conjunto da obra’, que, afinal, reconheça-se é ‘fruto do vigoroso esforço de muitas mãos’.

Não se deve esquecer que o jogo é pela disputa de poder e o governo Rosalba ‘bateu de frente’ com interesses profundamente enraizados na estrutura ‘quase autárquica’ que comanda o RN e todos aqueles que ousaram enfrentá-la foram ‘tratorados’.

Evidências

A Secretaria de Educação é comandada por um quadro técnico, proveniente da Academia e até onde pude pesquisar, relativamente, independente de vinculações partidárias.

A Secretaria de Segurança é ocupada por um técnico com larga experiência na Polícia Federal.

A Secretaria de Saúde também e existem outros exemplos no governo.

Observem bem: algumas das ‘joias da coroa’, secretarias historicamente entregues a sanha dos caciques políticos, estão ocupadas por quadros técnicos. Isto é quase uma afronta ao padrão estabelecido.

Alguns se esqueceram das críticas contundentes (e justas) que fizeram quando veio à tona os diversos escândalos que marcaram gestões pretéritas, exatamente por causa da quase simbiose entre os interesses públicos e privados que carcomeram as estruturas do Estado.

Desatar este nó não é fácil. O desarme desta arapuca é um dever cívico, mesmo que pelas incompreensões, custe a continuidade do projeto político.

A crítica justa é aquela que cobra melhores serviços, mais eficiência e eficácia do governo no uso dos recursos escassos.

As críticas, por mais duras que sejam, que apontam falhas e irregularidades devem ser acolhidas e usadas para correções de rumos.