Os rumos dos tribunais de contas no país estão em debate

Muito ainda precisa ser feito para melhorar o trabalho das cortes que fiscalizam os recursos públicos, acredita colunista. “A cada dia, mais críticas surgem a respeito da escolha dos seus membros mais graduados, conselheiros e ministros”

Não é de hoje que sabemos que a chamada “voz das ruas” nada mais deseja que o  devido monitoramento dos gastos e investimentos públicos nas diversas áreas do nosso dia a dia. No âmbito institucional, esse monitoramento é feito por instituições de controle como os tribunais de contas, em suas três esferas, união, estados e, alguns poucos, municípios. O trabalho desses tribunais é uma espécie de auditoria externa de contas, uma coisa até bem usual em qualquer empresa idônea, séria e transparente. E se é usual no mundo privado, mais urgente ainda teria de ser na esfera pública. Mas até que ponto o papel dessas instituições está de acordo com o que a sociedade espera delas?

A cada dia, mais críticas surgem a respeito da escolha dos seus membros mais graduados, conselheiros e ministros. Atualmente, a escolha final é feita pelo chefe do Executivo, o que deixa margem para um jogo político muitas vezes pouco transparente. Não custa lembrar que o trabalho dos tribunais de contas é justamente verificar se o poder Executivo está gastando o dinheiro público de maneira correta e eficiente.

E é por isso que algumas entidades da sociedade civil estão organizando uma discussão fundamental sobre o papel dos tribunais de contas para a cidadania. Dentre elas, a Rede Nossa São Paulo, o  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto Ethos, a Associação dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Fundação Getúlio Vargas.

O evento será realizado agora na próxima segunda-feira (18) e pretende debater propostas para modernizar e tornar os tribunais de contas municipais e estaduais mais transparentes e acessíveis aos cidadãos. O estudo de caso será sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Muito ainda precisa ser feito para termos tribunais de contas realmente cidadãos, mais voltados ao bem comum e menos permeáveis a interesses externos. Como alertou recentemente o procurador Diogo Ringenberg, presidente da Ampcon e um dos debatedores convidados, “um tribunal de contas técnico e menos político será mais eficiente e usual para a sociedade. Grande parte das mazelas sociais poderiam ser evitadas caso a função das cortes de contas fosse levada a sério no país”. Para Elda Fim, da Ong Moral, dedicada ao monitoramento de gastos públicos, o importante é fortalecer as auditorias dos tribunais de contas, deixando para o Ministério Público o julgamento das contas auditadas.

Mas, para isso funcionar, é preciso conhecer e reconhecer os avanços, as falhas e o que pode ser melhorado nessas instituições. E o debate “Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos” vem em boa medida para isso. Até porque estarão presentes especialistas que se dedicam a esse tema há muito tempo, como os representantes do Instituto Ethos, do MCCE, do TCE-RS, do TCM-SP, da FGV, da Confelegis, da Fenastc, e muitos outros.

Quem estiver em São Paulo na segunda-feira vale a ida ao encontro, a partir das 9h, no Auditório da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Quem não estiver na capital paulista, pode acompanhar as informações e os desdobramentos no próprio site da Nossa São Paulo.

Vamos acompanhar esse tema, pois, para mudar mesmo esse país, precisamos superar a voz das ruas e nos tornarmos verdadeiros agentes de cidadania, aqueles que participam do debate com propostas de políticas públicas objetivas e eficientes.

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Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão