Por Assessoria
Potigás
O dia 18 de dezembro de 2013 marca uma data
especial para o setor da indústria do Rio Grande do Norte. Com publicação na
quarta-feira (18), no Diário Oficial, a Governadora Rosalba Ciarlini assina
decreto 24.069/2013 que autoriza a prorrogação do Progás (Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural) para 2014, concedendo
incentivo de R$ 24.910.150,05, beneficiando 14 empresas.
De 2011 a 2014, estão sendo garantidos R$ 89,8
milhões para desenvolver o setor, correspondente a 41,29% de todo programa,
iniciado em 2002.
A publicação entrará em vigência a partir de 1º de Janeiro de 2014, cumprindo, dessa forma, o que estabelece o § 4º do artigo 55 da Lei Estadual nº 272 de 03 de março de 2004. A Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado) emitirá correspondência para todas as 14 empresas beneficiadas com os incentivos do Progás estabelecendo os limites, para cada uma delas, referente ao exercício de 2014.
A publicação entrará em vigência a partir de 1º de Janeiro de 2014, cumprindo, dessa forma, o que estabelece o § 4º do artigo 55 da Lei Estadual nº 272 de 03 de março de 2004. A Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado) emitirá correspondência para todas as 14 empresas beneficiadas com os incentivos do Progás estabelecendo os limites, para cada uma delas, referente ao exercício de 2014.
As beneficiadas são: Vicunha, Guararapes, Três Corações Natal, Sterbom, Rarus, Nortex, Três Corações Mossoró, Multdia, Coteminas SGA, Coteminas MAC, Fortcola, Refimosal, Porcelanatti (Itagrês) e Vittra.
O Progás iniciou em 2002 e até 2014 chegará a incentivar aporte de R$ 242.499.611,14, o que representa 573.466.909 m³ de gás. O período de 2011 a 2014 representa 53.896.046 m³.
A concessão do benefício trata o art. 55, § 1º, da Lei Complementar Estadual n.° 272, de 3 de março de 2004, observará o limite máximo de R$ 24.910.150,05 (vinte e quatro milhões, novecentos e dez mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos) para o exercício orçamentário-financeiro de 2014.
Para o Diretor Presidente da Potigás, Isaltino Guedes, o decreto vai gerar mais emprego, renda e divisas para o Estado. “A prorrogação é uma conquista do Estado e que precisava ser realizada para garantir o desenvolvimento econômico para o setor da indústria que utiliza uma fonte de energia limpa, segura, menos poluente e muito mais econômica. É a notícia que o setor precisava para 2014 ser mais atrativo para o mercado e gerar empregabilidade. O incentivo chega até a 90%, um número muito representativo”, comentou.
Comento: o gás
em si já deveria funcionar como incentivo, por ser mais barato e limpo, além de
permitir o uso do chamado marketing ecologicamente correto. Pelo visto não é
suficiente e as empresas só se contentam com subsídios que podem chegar a 90%
do consumo de gás, tungando nada menos que 90 milhões de reais de 2011 a 2014.
A propósito,
quantos empregos foram/são gerados pelas empresas beneficiadas?
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