A governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta sexta-feira (13), da solenidade de premiação aos atletas que se destacaram no Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jern's). Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar (TRE/RN), a governadora disse que voltaria a ter tranquilidade para trabalhar.
Em sua primeira aparição pública após a decisão do TRE pelo afastamento, Rosalba, antes de compor a mesa de autoridades, sentou ao lado de auxiliares do Governo em meio aos atletas/alunos que receberiam a premiação de "Atleta Ouro" dos Jern's. O clima foi de tranquilidade e não houve manifestações contra a governadora.
Antes de adentrar o auditório da Escola de Governo, Rosalba falou pela primeira vez após o risco de perder o cargo. A governadora disse que a decisão do TRE determinando o afastamento foi surpreendente para ela e para todos os que fazem o Governo do Estado. Apesar de não se prolongar sobre o assunto, Rosalba disse que a decisão da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte foi injusta e que o melhor para o Estado foi o efeito suspensivo do TSE. "A Justiça foi feita", disse a governadora.
Garantida no cargo pelo menos até o fim do recesso do TSE, que só termina em 2014, Rosalba vai manter a agenda administrativa e acredita que, agora, o clima está viável para que a gestão prossiga. "Agora vamos ter tranquilidade para seguir trabalhando", garantiu.
Após o evento, Rosalba prosseguirá cumprindo a agenda administrativa e o primeiro compromisso está confirmado: a procissão de Santa Luzia, em Mossoró.
TN
Ministra Laurita Vaz concede liminar para manter no cargo governadora do RN, Rosalba Ciarlini
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu na noite desta quinta-feira (12) liminar que mantém no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). A decisão suspende sentença do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que anulou o diploma de Ciarlini, cassou o mandato eletivo conquistado por ela em 2010 - sob acusação de suposta conduta vedada praticada nas eleições municipais de 2012 -, determinou seu imediato afastamento do cargo e a declarou inelegível por oito anos, com base na alínea “j”, do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990).
A governadora teria beneficiado indevidamente uma candidata à Prefeitura da cidade de Mossoró e, dessa forma, teria cometido abuso de poder político e econômico.
O deferimento da liminar foi pleiteado em mandado de segurança impetrado por Ciarlini, na manhã desta quinta-feira, para suspender a sentença do TRE-RN. Caso a decisão da relatora, ministra Laurita Vaz, não fosse proferida hoje, nesta sexta-feira (13), a governadora teria de ser afastada do cargo, em cumprimento à decisão do tribunal eleitoral de seu Estado.
A íntegra da decisão da ministra pode ser conferida neste link.
KC/LC
Processo relacionado: MS 94527
Trecho da decisão:
"tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal a quo, prolatado nos autos do Recurso Eleitoral nº 547-54.2012.6.20.0034/RN, na parte que determina o afastamento da Impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa.
Ademais, é preciso consignar que as questões suscitadas serão detidamente examinadas no momento oportuno por esta Corte Superior, após as informações prestadas pela autoridade apontada coatora em relação ao mandamus, e haja manifestação da douta Procuradoria-Geral Eleitoral.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar."
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