As prefeituras do RN estão quebradas?

Os municípios do Rio Grande do Norte receberam pouco mais de R$ 2 bilhões no ano passado das duas maiores fontes de recursos: o Fundo de Participação (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS). Em comparação com 2012, houve aumento de 1,5% no FPM e de 28,29% no ICMS. Os dados foram divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para mostrar as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando “em função do aumento das despesas acima da capacidade de arrecadação.”

Em comunicado divulgado no dia 1° de janeiro a Femurn lembra que o aumento acumulado do salário mínimo nos últimos dois anos foi de 24,5%, enquanto o piso dos professores, nesse mesmo período, subiu 31,9%, comprometendo o planejamento feito pelas prefeituras e levando os municípios, especialmente os de menor porte, a um estágio pré-falimentar.

Tanto o salário mínimo como o piso dos professores são fixados pelo governo federal e têm um impacto grande nas finanças municipais. No caso dos servidores que ganham o mínimo, o resultado é atraso no pagamento de salários, que se intensificou em 2013. 

No caso dos professores, o problema maior é comprometimento de todo o Fundeb, o fundo nacional da educação, para pagamento de salários. Pela lei, o dinheiro arrecadado deveria ser distribuído da seguinte forma: 60% para pagamento de salários e os 40% restantes para reforma, manutenção e construção de novas escolas.

Além de atrasos, um outro problema atinge as prefeituras do Rio Grande do Norte. Com a disparidade entre arrecadação e despesas, a maioria não conseguirá fechar o ano respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Femurn
Já em outubro, durante o evento S.O.S Municípios, promovido pela Federação dos Municípios do RN,  o presidente da entidade, Benes Leocádio, destacava o quanto o aumento do salário mínimo será danoso para as finanças das Prefeituras. Ele observou na ocasião que em cinco anos o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cresceu 25%, enquanto que o piso dos professores aumentou em 60% e o salário mínimo em 54%. “Essa conta não fecha”, criticou o prefeito. 

O piso nacional dos professores, que elevou consideravelmente os salários dos profissionais da área, aliado à baixa do FPM, no entanto, ainda são apontados como principais motivadores das dificuldades. 

Para sugerir soluções e pedir apoio, as Federações dos Municípios do RN e das Câmaras (Fecam/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa, promoveram, em Natal, o SOS Municípios, evento público no qual denunciaram o esvaziamento financeiro das prefeituras do RN.

TN

Perguntas:
A Lei que criou o Piso Nacional para os professores estabelece que os gestores podem pedir uma complementação de recursos para bancar o salário, então, porque os prefeitos não demonstram ao MEC que não têm como bancar os salários? Que mistério insondável é esse? Como acreditar que os recursos não são suficientes se nenhuma prefeitura pleiteia a complementação?

Os gestores só lembram do salário mínimo e dos professores e querem porque querem demonstrar que são os salários dos funcionários mais humildes e dos professores os responsáveis pelas dificuldades das prefeituras e o que é mais interessante é que esse discurso não é rebatido pelos sindicatos.

Vou citar, novamente, apenas uma despesa que cresceu significativamente, na maioria das prefeituras, mas nunca é lembrada pelos gestores: os gastos com combustíveis.

Só nos resta continuar lastimando a falta de sensibilidade de boa parte dos gestores com a educação. A "coisa" é tão sistemática que se produz informações controvertidas até em textos curtos como o reproduzido acima. No primeiro parágrafo se informa que os repasses do FPM e do ICMS cresceram em 2013 e no último parágrafo, informa-se que ocorreu uma queda de FPM.

É brincadeira? Antes fosse...

PUBLICADO EM 07-01-2014