PORTALEGRE: REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 60%

A prefeitura de Portalegre tem alegado sistematicamente que não tem condições de garantir o pagamento do Piso Nacional para os professores.

A categoria já acumula perdas significativas, pois não foi contemplada com o reajuste definido pelo governo federal nos anos de 2012, 2013 e nem tem garantia de reajuste para 2014.

Não se duvida que as dificuldades realmente existam, mas a prefeitura deu algumas colaborações para piorar o quadro e não creio que os professores mereçam pagar o preço dos desatinos, eventualmente, cometidos.

Cito apenas alguns exemplos:

- Até 2012 a prefeitura mantinha uma profusão de gratificações;

- Em alguns exercícios, existência de pessoas na folha do FUNDEB, mas atuando em áreas diversas, algumas sem relação direta com a educação;

- Erros no dimensionamento dos concursos realizados e, consequente, inchaço da folha de pessoal;

- Perda de alunos para a rede estadual e até para a rede privada, como consequência direta da pouca prioridade dada a educação. Aqui, tem-se o chamado efeito bola de neve: a falta de prioridade resulta em perda de alunos que, por sua vez, impacta as receitas.

A penúltima novidade parece ser a remoção de servidores para a cota do FUNDEB 60%, conforme se verifica na consulta dos links a seguir.

AQUI; AQUI; AQUI; AQUI; AQUI; AQUI e AQUI (As duas últimas já estavam na cota FUNDEB 60%, mas, ao que parece, vão sair da sala de aula para atuarem no setor pedagógico). Acredito que o aumento da folha de pagamento do FUNDEB 60% com as remoções se aproximem de R$ 9.000,00 por mês, considerando as cinco remoções.

Poderia apontar outros eventos, mas continuo acreditando que o não pagamento do Piso Salarial se constitui no maior equívoco da gestão municipal.

Basta fazer o seguinte questionamento: como exigir dedicação plena aos docentes sem pagar o mínimo que a Lei lhes assegura?

Não será com escapismo (como estimular a judicialização e contar com a lentidão do judiciário) ou com tentativas de apontar supostos interesses partidários que se contornará tal problema.

Mesmo que não escrevesse sobre este assunto o problema não desapareceria. O fato incontornável é que “dói no bolso” de todos e não se trata, em hipótese nenhuma, de disputas políticas. É um fato.

Até a paciência e a boa vontade da categoria deveria servir de estímulo para a gestão buscar alternativas e oferecer uma proposta passível de negociação.

E olha que as perdas não são apenas pelo não pagamento do Piso Salarial. Caso se considere tudo que os docentes têm direito as perdas já se aproximam de 50%.

Ufa!!!