O cenário potiguar é pródigo em produzir mais do mesmo. Inúmeros gestores municipais, simplesmente, adotaram a LRF como desculpa para tudo. É o bálsamo para todos os males.
Falta médico: não pode contratar por causa da LRF, embora continuem recebendo recursos federais para o PSF;
Piso salarial dos professores: não pode pagar por causa da LRF, embora continuem recebendo religiosamente transferências para o FUNDEB;
Faltando chão no Cemitério? culpa da LRF... Não choveu? culpa da LRF...
Em Apodi, como também em Portalegre, os prefeitos já tiveram 14 meses de gestão e ainda continuam acima do limite estabelecido na LRF.
Conclusão: desobedecem sistematicamente duas leis, pois não pagam o Piso aos professores, nem conseguem tomar as medidas necessárias para reduzir a folha, ou, será que não reduzem a folha porque não querem pagar o Piso?
Quantos cargos comissionados foram demitidos? Quantos contratos temporários foram encerrados? Quantos cargos comissionados e contratados ainda existem?
A LRF não autoriza o gestor a descumprir outras legislações, como a que atribui um piso salarial para os professores, longe disso. A LRF estabelece a obrigatoriedade para os gestores adotarem medidas corretivas, dando-lhes, inclusive, prazos.
Mas, parece que a tática é manter a situação num limite crítico e continuar dizendo que não pode fazer nada por causa da LRF.
Em Portalegre e Apodi as perdas dos professores já são bem significativas, mas a única opção oferecida pelos prefeitos é o retorno ao trabalho e sem reclamações.
Porque não fazem a seguinte experiência: cumprir as leis que estabelecem direitos para os funcionários e só nomear comissionados e/ou contratar temporários até o limite da LRF.
Porque os professores e demais servidores concursados têm que suportar as perdas salariais em benefício de quem não fez concurso?
É a 'porta larga' da canetada que tem preferência em relação ao mérito dos concursados?
Creio que é hora do MP cobrar ações concretas dos gestores para cumprimento de TODAS as Leis.
Quem já administrou mais de um ano e ainda não conseguiu reduzir cargos comissionados e contratos temporários foi porque não quis.
Inclusive, tem-se notícias que as duas prefeituras realizaram processos seletivos para contratação de temporários.
L-A-M-E-N-T-Á-V-E-L.
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