Elefante branco: MPjTCE estuda abertura de inquérito contra responsáveis pelo abandono do prédio em natal

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) está analisando as informações relativas à compra de um prédio, na avenida Deodoro da Fonseca, na Cidade Alta, no valor de R$ 800 mil efetuada pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte (MPE) em 2008. Desde então, o imóvel localizado no Centro de Natal está abandonado.

"Estamos analisando os fatos para determinar a abertura de um inquérito investigativo", disse o procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos.

De acordo com Luciano Ramos, alguns aspectos da negociação que foi efetuada pelo então procurador-geral de Justiça, José Augusto Peres, precisam ser apurados. Entre as informações, será levantado se o MPE sabia que o alvará do prédio não seria liberado pela Prefeitura, motivo alegado pelos promotores para não utilização do espaço.

"Esse dado será analisado, bem como preciso depurar se houve erro, por dolo ou culpa, na avaliação do imóvel. Com essas informações, será possível a abertura do inquérito", afirmou Luciano.

TN

MPRN “maquia” prédio abandonado após anunciar repasse ao Governo do Estado

MP publicou no Diário Oficial a “doação” para a Sesed no Diário Oficial do Estado, mas imóvel ainda está longe do ideal

Tudo não passou de uma simples maquiagem. Não, não está se falando da denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no início da semana contra a governadora Rosalba Ciarlini, a respeito do investimento do Estado na Educação.

Está se falando do que foi feito pelo próprio MP no imóvel abandonado pelo órgão desde 2008. Troca de tapumes, recolhimento do lixo que se acumulava dentro do prédio, corte de mato. Ou seja: uma tentativa de amenizar o claro abandono do imóvel.

A maquiagem, pelo menos, agradou aqueles que transitam pelo local diariamente. “Está melhor do que antes. Mas o bom mesmo era que dessem um destino a ele”, afirmou Francisco Balbino, vendedor que trabalha próximo ao prédio. “Eles vieram ontem (quinta-feira, 20) e hoje pela manhã. Tiraram uma ruma de lixo aí de dentro e jogaram ali na calçada”, contou.

A quantidade de lixo e entulho impressiona. Barro, pedaços de gesso, concreto, madeira e mato. Tudo empilhado no canto da calçada, pior, junto ao muro do vizinho. O matagal que crescia entre as vagas da calçada foi todo retirado, assim como as garrafas de bebida alcoólica e pontas de cigarro.

Na frente, alguns dos buracos feitos nos tapumes foram tapados. Aqueles que ficaram abertos no térreo, pelo menos, permitem apenas que quem está do lado de fora veja o que há dentro, não mais entrar. As janelas do primeiro e segundo andares, porém, continuam abertas. Em visita ao prédio na tarde de hoje, o portalnoar.com contou seis janelas arrombadas.

Vendo por dentro do imóvel, agora limpo, é possível ver que ele ainda tem valor. Não tanto que já teve um dia, é verdade, mas ainda tem valor. O piso de granito, por exemplo, dá uma ideia disso.

Porém, é bem verdade que quando se pensa na real condição do imóvel, é possível constatar que tudo que foi feito não passou de uma mera maquiagem. Por exemplo, o prédio continua sem telhado. Se chover, a água voltará a entrar, ou pelo teto, ou pelas janelas, abertas. Consequentemente, voltará a acumular água no piso, criando focos do mosquito da dengue. Vai contribuir, também, para a continuidade da infiltração das paredes e a proliferação do mofo.

Insegurança continua

Enquanto isso, um dos principais motivos de reclamação dos moradores e comerciantes da vizinhança, a insegurança que o imóvel abandonado representa, continua sendo um ponto negativo. Afinal, as janelas do primeiro e do segundo pavimentos continuam abertas e, segundo o pessoal que transita pela área, é por lá que os usuários de drogas costumavam invadir o prédio.

Segundo a assessoria de MP, esse é um problema mais difícil de resolver porque, para colocar um vigilante ou segurança no prédio, seria necessário mais custos e aumentaria as despesas do órgão com o prédio, que já custou R$ 800 mil aos cofres públicos.

Entenda o caso

Comprado por R$ 800 mil pelo Ministério Público do RN ainda na gestão de José Augusto Peres como procurador-geral de Justiça (PGJ), o imóvel localizado na esquina da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, se encontra abandonado há seis anos. Basicamente, ele nunca teve qualquer utilização por parte do MP, uma vez que foi comprado e fechado por não ter alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura.

Isso porque, segundo informou José Augusto Peres, o imóvel precisaria ter outras três vagas de garagem para poder receber alvará de funcionamento. Como seria preciso uma reforma completa que acabaria por retirar um dos três andares que possui, o MP achou melhor vender o prédio. Contudo, os trâmites burocráticos, segundo informou a assessoria de imprensa ministerial, teriam prejudicado essa venda.

Já em 2014, na gestão do PGJ Rinaldo Reis, chegou à decisão de “doar” o imóvel, repassando ele para o Governo do Estado, com o objetivo de instalar a Divisão de Homicídios e atender a uma das várias exigências feitas pelo Governo Federal para a liberação de recursos do Brasil Mais Seguro.

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Um abacaxi de R$ 800 mil que, para ser descascado, necessitará de, pelo menos, mais R$ 550 mil. É dessa forma que pode ser classificado o prédio abandonado pelo Ministério Público do RN no Centro de Natal e que, agora, o órgão ministerial quer repassar ao Governo do Estado. O valor para descascar, ou seja, para reformar o prédio foi revelado por meio de documento feito pelo próprio MP e enviado para a Assembleia Legislativa em 2011, quando a Procuradoria Geral de Justiça tinha interesse em vendê-lo.

Dessa forma, ressalta-se que os R$ 500 mil podem não ser o valor total hoje. Isso porque esse era a quantia que o arquiteto Ciro Celestino Figueiredo Sousa chegou ao calcular os custos de uma reforma com o simples objetivo de adequar o imóvel às exigências da Prefeitura de Natal para o funcionamento dele. Ou seja: o arquiteto não considerou, na época, a necessidade de uma restauração do prédio, fechado há seis anos e, hoje, repleto de problemas estruturais.

O “projeto de lei ordinária” enviado pelo Ministério Público do RN, o qual o portalnoar.com teve acesso com exclusividade, foi formulado já na gestão do promotor Manoel Onofre de Souza Neto na Procuradoria-Geral de Justiça. Mais precisamente no dia 31 de janeiro de 2011. A intenção dele era que essa matéria fosse aprovada na Assembleia Legislativa permitindo a venda do imóvel. “Importante ressaltar que ao bem nunca foi dada nenhuma destinação de uso público, razão pela qual prescinde de desafetação”, frisou Onofre no documento.

Estacionamento

A impossibilidade de uso seria consequência de uma insuficiência de vagas de estacionamento. Detalhe: não eram apenas três as vagas que precisariam ser acrescentadas, conforme disse o promotor José Augusto Peres, procurador-geral de Justiça na época da compra do imóvel por R$ 800 mil. Era necessário bem mais, segundo informou Manoel Onofre no projeto de lei.

“Diante da obrigatoriedade de adequá-lo as normas de acessibilidade e normas urbanísticas vigentes, dentre estas, a concernente ao estacionamento, já que a metragem quadrada do edifício exigiria 24 vagas, quando, em obediência as normas de espaçamento, são possíveis apenas seis procedimentos e o custo valorado em aproximadamente R$ 550 mil, nos termos do parecer apresentado pelo arquiteto Ciro Celestino Figueiredo Sousa, em 11 de agosto de 2009”, argumentou Manoel Onofre durante o projeto, explicando o porquê de querer vende-lo.

“Constatou-se a impossibilidade de atendimento às exigências legais para adequar o imóvel as necessidades de uso, ponderando nesta decisão, o vultoso investimento que seria exigido do erário”, acrescentou Manoel Onofre, com o simples objetivo de reforçar o que já havia dito antes.

É importante ressaltar que, ao final do projeto, o então procurador solicitou a “adoção das medidas necessárias para que a presente proposta tramite com a máxima urgência, respeitando as competências legislativas”. E tramitou. Foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini em menos de quatro meses.

Porém, depois disso, voltou para o Ministério Público e, de lá, não saiu mais, uma vez que o órgão não conseguiu proceder à avaliação do imóvel, por não concluir a licitação para a contratação das empresas avaliadoras – as licitações feitas foram dadas como desertas.

Bom negócio?

Durante a argumentação feita por Manoel Onofre no projeto de Lei, percebe-se a intenção dele de mostrar que o imóvel não é viável para o MP porque representaria um gasto com o qual o Poder Público não teria condição de arcar. Isso, na época que o prédio ainda tinha pouco tempo de “abandono”. A pergunta que fica é: e agora, é viável?

Afinal, o prédio precisa ser considerado “conveniente” para poder ir para a responsabilidade do Governo do Estado, segundo o interesse atual do Ministério Público de “doá-lo” ao Executivo, uma vez que o processo de venda se mostrou muito demorado pela impossibilidade de conclusão da licitação.

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