IBGE DIVULGA Perfil dos Estados Brasileiros - 2013

Em seu segundo ano, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic), analisa temas relacionados a governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas. O levantamento – referente ao ano de 2013 – foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada.

O IBGE coletou informações sobre as 27 unidades da federação do país a partir de um questionário respondido pelas próprias administrações estaduais. Este ano, o instituto abordou pela primeira vez a gestão em saúde. Segundo os dados, em 2013, 17 unidades da Federação recorreram às organizações sociais em contratos de gestão na área de saúde.

O estudo também revelou que, no ano passado, Tocantins reservou o maior volume de recursos para o setor, 16,9%; seguido por Minas Gerais, com 16,3%; e Pernambuco, com 16,2%. Na outra ponta, o Rio de Janeiro, com 7,2%, Mato Grosso do Sul, com 8,7%, e o Paraná, 9%, tinham as menores proporções no orçamento previsto.

Outros destaques

Políticas de Gênero: Outro ponto analisado pela pesquisa foi o orçamento para políticas de gênero. Os maiores valores, em relação ao PIB de cada Estado, eram de PE e AL (R$ 197,18 e R$ 95,87 por R$ milhão do PIB estadual). O RJ, com o segundo maior PIB entre os estados, tem o segundo menor orçamento relativo para essa área (R$ 2,05) e o Pará (R$ 0,65), o menor.

Segurança Alimentar: O estudo também concluiu que o número de estados com Plano de Segurança Alimentar e Nutricional subiu de quatro para dez em 2013, em relação à 2012. Em 2013, SP, AC e RN eram os únicos estados que ainda não possuíam Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.

Agência CNM, com informações do Portal Federativo

ESTADIC 2013: número de servidores estaduais varia -0,5% em relação a 2012 (atualizado em 14/03 às 10h30)

Em 2013, havia 3.120.599 servidores estaduais no país, 0,5% a menos do que em 2012. Houve alta de 4,1% no número de servidores da administração direta e queda de 23,7% na administração indireta.

Os estados que destinavam os menores percentuais de seus respectivos orçamentos para a Saúde foram RJ (7,2%), MS (8,7%) e PR (9,0%), enquanto TO (16,9%), MG (16,3%) e PE (16,2%) destinavam os maiores percentuais. Além disso, 17 estados fizeram contratação de serviços de Saúde por meio de Organização Social (AM, RR, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, BA ES, RJ, SP, SC, MT, GO e DF).

Na área ambiental, dos nove estados que não promoviam a gestão de seus aquíferos, quatro (MA, CE, AL e SE) eram do Nordeste. No polo oposto, entre os cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três (AC, RR e AM) eram da Região Norte.

Quanto ao orçamento para políticas de gênero, os maiores valores, em relação ao PIB de cada estado, eram de PE e AL (R$ 197,18 e R$ 95,87 por R$ milhão do PIB estadual). O RJ, com o segundo maior PIB entre os estados, tem o segundo menor orçamento relativo para essa área (R$ 2,05) e o Pará (R$ 0,65), o menor.

Em 2013, na área de Assistência Social dos estados, 15,8% dos servidores não tinham vínculo permanente. Em Pernambuco, estavam nesta condição 95,3% dos servidores.

Em relação a 2012, o número de estados com Plano de Segurança Alimentar e Nutricional subiu de quatro para dez. Em 2013, SP, AC e RN eram os únicos estados que ainda não possuíam Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em 2013, todos os estados promoveram ações de Inclusão Produtiva. Entre essas, com exceção do MA, todos realizaram ações de qualificação de mão de obra.

Esses são alguns destaques do Perfil das Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2013, que coleta informações sobre as 27 unidades da federação do país a partir de um questionário respondido pelas próprias administrações estaduais.

A publicação completa pode ser acessada AQUI

Em 2013, havia 3.120.599 servidores estaduais nas administrações direta e indireta, representando 1,6% da população estimada do país para o mesmo ano (201.032.714 habitantes). Os maiores percentuais de pessoas ocupadas em relação à população residente em cada Unidade da Federação estavam no Distrito Federal (5,2%), Acre (4,7%), Amapá (4,2%) e Tocantins (3,6%). O menor percentual foi o da Bahia (0,8%).

Pessoal ocupado na administração indireta dos estados reduziu-se em 23,7%

Em relação a 2012, o total de servidores caiu 0,5% (ou menos 14.742 pessoas). Destacam-se as quedas de 17,1% entre os regidos pela CLT e de 1,7% entre os estatutários. Por outro lado, houve altas entre os funcionários sem vínculo permanente (13,6%), estagiários (10,7%) e os somente comissionados (3,4%).

Entre os servidores, 87,5% estavam na administração direta e 12,5% na indireta. Os estados com maiores percentuais de servidores na administração direta eram Mato Grosso (98,3%), Roraima (97,8%), Rio Grande do Norte (94,1%), Ceará (93,7%) e Distrito Federal (92,5%). Já Sergipe (22,7%) e Bahia (21,0%) tinham os maiores percentuais na administração indireta.

Em relação a 2012, houve alta de 3,8% nos servidores da administração direta. Na administração indireta, houve queda de 23,7% (ou menos 121.137 pessoas).

Entende-se por administração direta o conjunto de secretarias dos governos estaduais, e por administração indireta as diversas entidades públicas com personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, fundos e órgãos de regime especial.

RJ é o estado que destina o menor percentual do seu orçamento para a Saúde

Em 2013, os estados com os maiores orçamentos proporcionais para a Saúde (em relação ao orçamento total dos estados) foram Tocantins (16,9%), Minas Gerais (16,3%) e Pernambuco (16,2%). Já os menores orçamentos proporcionais eram os do Rio de Janeiro (7,2%), Mato Grosso do Sul (8,7%) e Paraná (9,0%).

Treze estados destinaram menos de 2,0% do orçamento total da Saúde para a atenção básica (o atendimento inicial aos cidadãos) e as menores destinações foram de Maranhão (0,3%), Roraima (0,3%) e Acre (0,3%). Já Minas Gerais (11,8%) e Rio Grande do Sul (12,9%) foram os únicos a destinar mais de 10% dos seus orçamentos de Saúde à atenção básica.

Os secretários de Saúde de 26 estados (a exceção foi o Maranhão) tinham ensino superior completo, 18 deles na área médica. Em 22 estados, os secretários eram do sexo masculino.

Em 2013, 17 estados fizeram contratação de serviços de Saúde por meio de Organização Social: Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e DF.

Entre os nove estados que não gerem seus aquíferos, quatro são do NE

Em média, a área ambiental recebia 2,24% dos orçamentos dos respectivos estados, variando de 0,13%, em Goiás, a 7,00% em Minas Gerais.

Considerando apenas os royalties de petróleo e gás, são dez os estados brasileiros que fazem jus ao seu recebimento. Mas, segundo a ESTADIC 2013, apenas cinco estados (Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina) apontaram o recebimento de royalties como origem dos recursos financeiros para o meio ambiente.

Dezoito estados (66,7%) possuíam secretaria estadual exclusiva de meio ambiente e apenas um (RO) não possuía uma secretaria e, sim, departamento, assessoria ou órgão similar. Em 22 estados (81,5%), além da secretaria havia outro(s) órgão(s) (autarquia, departamento ou assessoria) especificamente para o meio ambiente. Entre os temas tratados por esse órgão/assessoria, predominaram: gestão de recursos florestais em 21 estados (77,8%), recursos hídricos em 18 estados (66,7%) e recursos pesqueiros em 9 estados (33,3%).

Dos cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três eram da Região Norte (Acre, Roraima e Amazonas), onde há grande disponibilidade de recursos hídricos.

Dos nove estados que não promoviam a gestão de aquíferos, quatro (Maranhão, Ceará, Alagoas e Sergipe) eram do Nordeste, onde tais recursos são extremamente críticos.

Apesar de alto o percentual (78%) de unidades da federação que participavam de algum comitê de bacia hidrográfica, chama a atenção que, na Região Norte, a mais provida deste recurso, estados como Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá não participem deste tipo de comitê.

14 estados têm legislação sobre ICMS ecológico

Todos os gestores estaduais de meio ambiente tinham nível superior completo e 15 (55,5%) tinham pós-graduação. Apenas cinco desses gestores eram de sexo feminino.

Dois temas da gestão ambiental nos estados ainda apresentavam baixa participação: a existência de legislação sobre o ICMS Ecológico (14 estados) e os programas ou ações ligados ao pagamento por serviços ambientais (11 estados).

Oito estados não possuem orçamento específico para políticas de gênero

Em 2013, 40,7% dos estados tinham secretaria exclusiva para tratar das políticas de gênero. Oito estados (Rondônia, Roraima, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul) não possuíam orçamento específico para tais políticas. Entre aqueles com orçamento, Pernambuco teve o maior (R$ 21,7 milhões) e o Pará, o menor (R$ 60,1 mil).

Em relação à população feminina em cada estado (Quadro 8), os maiores valores proporcionais do orçamento eram os de Pernambuco e Distrito Federal (ambos com R$ 4,60 por mulher) e o menor, do Pará (apenas a 2 centavos de Real para cada mulher no estado).

Tabela 5 - Valor do orçamento executado em 2012 pelos órgãos gestores que possuem orçamento específico para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres, total, em relação ao total de mulheres e em relação ao PIB, segundo as Unidades da Federação - 2013

Unidades da Federação	Total (1 000)	Em relação ao total de mulheres	Em relação ao PIB 2011 a preços de 2012 (1 000 000) (1)
Acre	835,04	2,21	90,09
Amazonas	1 899,13	1,03	27,91
Pará	60,14	0,02	0,65
Amapá	600,12	1,69	63,49
Tocantins	90,00	0,13	4,73
Maranhão	1 637,86	0,48	29,78
Piauí	185,37	0,11	7,15
Ceará	676,06	0,15	7,29
Rio Grande do Norte	301,82	0,18	7,93
Paraíba	1 150,07	0,58	30,79
Pernambuco	21 695,43	4,61	197,18
Alagoas	2 884,00	1,72	95,87
Bahia	6 026,28	0,80	35,76
Espírito Santo	1 325,00	0,70	12,87
Rio de Janeiro	1 000,00	0,12	2,05
Rio Grande do Sul	3 625,50	0,64	13,05
Mato Grosso	300,00	0,20	3,99
Goiás	6 681,31	2,11	56,97
Distrito Federal	6 555,00	4,58	37,81

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2013
(1) Valores inflacionados pelo INPC

Em relação ao PIB de cada estado, os maiores valores proporcionais do orçamento estavam em Pernambuco e Alagoas (R$ 197,18 e R$ 95,87 por R$ milhão do PIB estadual, respectivamente). O Rio de Janeiro, segundo maior PIB entre os estados, tem o segundo menor orçamento relativo para as políticas de gênero e o Pará, o menor (respectivamente R$ 2,05 e R$ 0,65 por R$ milhão do PIB estadual).

Quanto às estruturas administrativas para políticas de gênero, a mais frequente era a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM): 421 unidades, sendo 49% delas no Sudeste. Para atendimento de mulheres em situação de violência, também existem no país 110 núcleos especializados funcionando em delegacias comuns, sendo que 64,5% estão nas Regiões Sul (37 Núcleos) e Centro-Oeste (34 Núcleos). Estes núcleos inexistem em Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

A tipificação da violência sofrida pelas mulheres é importante para o conhecimento deste fenômeno e um balizador para ações específicas. Somente Rondônia, Pernambuco, Sergipe e o Distrito Federal não realizam este tipo de levantamento.

15,8% dos servidores da Assistência Social dos estados não têm vínculo permanente

A segunda edição da ESTADIC também investigou a Assistência Social. Havia 17.146 pessoas trabalhando nessa dos estados, que representavam apenas 0,5% do pessoal ocupado nas administrações estaduais e distrital (3.120.599 pessoas).

Em 2013, era expressiva a proporção de pessoas sem vínculo permanente (15,8%) na área de assistência social, principalmente em Pernambuco (95,3%), Mato Grosso (52,6%) e Piauí (39,1%).

Em 2013, assim como em 2012, todas os estados possuíam estrutura organizacional para a assistência social. Em 17 deles havia estruturas atuando em conjunto com outras políticas, e as áreas mais compartilhadas eram segurança alimentar, trabalho e direitos humanos.

As secretarias de assistência social de 13 estados tinham titulares do sexo feminino. Havia quatro gestores com mestrado ou doutorado, 11 com especialização, 10 com ensino superior completo e apenas um gestor da pasta (Sergipe) tinha o ensino superior incompleto.

SP, AC e RN não possuem lei de segurança alimentar e nutricional

Em 2013, os 26 estados e o Distrito Federal possuíam estrutura organizacional para a política de segurança alimentar e nutricional (SAN), diferentemente de 2012, quando Roraima e Acre declararam não possuir nenhuma estrutura organizacional para o tema.

Com relação à Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, 24 Unidades da Federação informaram dispor deste instrumento legal em 2013. São Paulo, Acre e Rio Grande do Norte eram os únicos estados que não possuíam lei.

A pesquisa apurou a existência do Plano Estadual de SAN em nove estados e no Distrito Federal, e entre as ações contempladas no plano de todos eles estavam a inclusão produtiva, ações de saúde e nutrição e a capacitação de gestores na área de segurança alimentar. Situação bem diferente da encontrada em 2012, quando apenas quatro estados possuíam o plano.

Em 2013, todos os estados promoveram ações de inclusão produtiva

As políticas de inclusão produtiva se destinam a estimular a inserção ocupacional através da qualificação profissional e da elevação da escolaridade, entre outras estratégias. Em 2013, todos os estados declararam desenvolver ações, programas ou projetos de inclusão produtiva e de educação profissional e tecnológica, sob a responsabilidade do órgão gestor da política de trabalho e renda, em conjunto com outros setores da administração pública estadual.

Vinte e três estados desenvolveram ações de inclusão produtiva rural em 2013.

Com exceção do Maranhão, em 2013, e do Amazonas, em 2012, todas as Unidades da Federação realizaram ações de qualificação de mão de obra.

Em 2013, 25 estados realizavam ação de inclusão produtiva para os beneficiários do Programa Bolsa Família, incluindo Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo, que em 2012 haviam informado que não implementavam tal ação.

Em 2013, o governo federal (27) e o Sistema Nacional de Aprendizagem (Sistema ‘S’) (26) foram relacionados pelo maior número de governos estaduais como parceiros na execução de ações de inclusão produtiva. As organizações não-governamentais foram citadas como parceiras por 20 administrações estaduais, enquanto 22 mencionaram parcerias com governos municipais. Os governos estaduais também estabeleceram parceria com instituições financeiras (19), universidades (20) e instituições relacionadas a pessoas com deficiência (17).

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