GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2014 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
EM NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E APOIO OPERACIONAL PARA ATUAR NO
MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE,
no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da
Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei nº 292, de 17 de fevereiro de
2014, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de
não interromper a prestação dos serviços da Administração Pública do município
de Portalegre, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para
a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Médicos-PSF,
Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico/Bioquímico, Assistente Social,
Psicólogo, Professor de Educação Física, Engenheiro Civil, na forma abaixo
estabelecida:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente Processo
Seletivo Simplificado tem o objetivo de selecionar, temporariamente, pessoal,
por 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, para
suprir as situações de vacância dos cargos efetivos, ocasionadas por licenças
superiores a 30 (trinta) dias, falecimento e aposentadoria, ou ainda para
suprir a vacância em cargos efetivos cujo eventual concurso não tenha
conseguido suprir com profissionais efetivos.
1.2 O Processo Seletivo
Simplificado será realizado pelo próprio município de Portalegre, através da
Comissão Organizadora do presente Processo, conforme Decreto Municipal nº. 004/2014.
1.3 O Processo Seletivo será
supervisionado pelo Senhor Prefeito Municipal, com auxílio da Assessoria
Jurídica e Controladoria do Município.
2. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E
REMUNERAÇÃO:
2.1 O presente Processo
Seletivo tem como escopo o provimento de 09 (nove) vagas distribuídas nas
diversas Secretarias Municipais, conforme quadro de vagas abaixo:
2.1.1 Nível Superior
Categoria profissional
|
Carga horária/semanal
|
Números de Vagas
|
Remuneração
|
Médico- PSF
|
40
|
02
|
R$ 7.650,00 + Gratificação
|
Farmacêutico/Bioquímico
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Nutricionista
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Fisioterapeuta
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Assistente Social
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Psicólogo
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Professor de
Educação Física
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Engenheiro Civil
|
20
|
01
|
R$ 2.000,00
|
2.2 As atribuições dos cargos
objeto do presente processo seletivo constam no Anexo I do Edital.
2.3 Poderão concorrer aos
cargos do grupo de nível superior candidatos possuidores de diploma, fornecido
por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas
respectivas áreas específicas do cargo pretendido pelo candidato e, na hipótese
de profissional vinculado a conselho ou órgão de classe, deverá o candidato
comprovar a regularidade de seu registro profissional.
3.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SOBRE A INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição do candidato
implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e
instruções constantes neste Edital.
3.2 Todas as informações
prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado,
serão de sua inteira responsabilidade.
3.3 Terá a sua inscrição
cancelada e será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que
usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.
3.4 Para efeito de inscrição,
serão considerados documentos de identificação:
a) Carteiras expedidas pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de
Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores
(ordens, conselhos, etc.), contendo foto;
b) Passaporte;
c) Certificado de Reservista;
e) Carteira Nacional de
Habilitação, contendo foto;
3.5 Cada candidato terá direito
apenas a uma inscrição.
3.6 Não será cobrado taxa de
inscrição.
4.0 DA INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição será feita na
forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre, das 08:00 hs do dia 20 de março de 2014 às13:00hs do dia 26 de março de 2014, em dias
úteis.
4.1.1 Para se inscrever, o
candidato deverá, obrigatoriamente:
a) ter Cadastro de Pessoa
Física (CPF), documento de identificação, preencher todos os campos do
Formulário de Inscrição e cumprir o que determina o item 3.4.
b) preencher integralmente o
Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;
c) entregar em envelope tamanho
ofício, cópias autenticadas da documentação comprobatória das atividades
realizadas, conforme consta no item 5.3 deste Edital (Quadro da Avaliação
Curricular), ou cópias simples com a apresentação dos respectivos originais,
que serão devolvidos ao candidato após conferência.
4.1.2. No ato da inscrição, o
candidato receberá termo de entrega dos documentos apresentados, que será
conferido e assinado em conjunto com o responsável pela inscrição.
4.1.3. É de inteira responsabilidade
do candidato, guardar o Comprovante de Inscrição até a data da validação da
inscrição.
5.0 DA SELEÇÃO
5.1 O processo seletivo
simplificado será constituído de Avaliação Curricular referente às áreas de
atuação profissional a cada cargo.
5.2 A Avaliação Curricular será
realizada com base no quadro abaixo, levando-se em consideração a pontuação e
os critérios definidos no item 4.3 deste edital, todos devidamente comprovados:
5.3 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
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