quarta-feira, 19 de março de 2014

PORTALEGRE: NOVO PROCESSO para contratação temporária para nível superior. inscrições de 20 a 26 de março

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2014 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E APOIO OPERACIONAL PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Administração Pública do município de Portalegre, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Médicos-PSF, Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico/Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Professor de Educação Física, Engenheiro Civil, na forma abaixo estabelecida:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado tem o objetivo de selecionar, temporariamente, pessoal, por 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, para suprir as situações de vacância dos cargos efetivos, ocasionadas por licenças superiores a 30 (trinta) dias, falecimento e aposentadoria, ou ainda para suprir a vacância em cargos efetivos cujo eventual concurso não tenha conseguido suprir com profissionais efetivos.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pelo próprio município de Portalegre, através da Comissão Organizadora do presente Processo, conforme Decreto Municipal nº. 004/2014.

1.3 O Processo Seletivo será supervisionado pelo Senhor Prefeito Municipal, com auxílio da Assessoria Jurídica e Controladoria do Município.

2. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

2.1 O presente Processo Seletivo tem como escopo o provimento de 09 (nove) vagas distribuídas nas diversas Secretarias Municipais, conforme quadro de vagas abaixo:

2.1.1 Nível Superior

Categoria profissional
Carga horária/semanal
Números de Vagas
Remuneração
Médico- PSF
40
02
R$ 7.650,00 + Gratificação
Farmacêutico/Bioquímico
40
01
R$ 1.200,99
Nutricionista
40
01
R$ 1.200,99
Fisioterapeuta
40
01
R$ 1.200,99
Assistente Social
40
01
R$ 1.200,99
Psicólogo
40
01
R$ 1.200,99
Professor de Educação Física
40
01
R$ 1.200,99
Engenheiro Civil
20
01
R$ 2.000,00













2.2 As atribuições dos cargos objeto do presente processo seletivo constam no Anexo I do Edital.
2.3 Poderão concorrer aos cargos do grupo de nível superior candidatos possuidores de diploma, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas respectivas áreas específicas do cargo pretendido pelo candidato e, na hipótese de profissional vinculado a conselho ou órgão de classe, deverá o candidato comprovar a regularidade de seu registro profissional.

3.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.

3.2 Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, serão de sua inteira responsabilidade.

3.3 Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

3.4 Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:
a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.), contendo foto;
b) Passaporte;
c) Certificado de Reservista;
e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto;

3.5 Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição.

3.6 Não será cobrado taxa de inscrição.

4.0 DA INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição será feita na forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre, das 08:00 hs do dia 20 de março de 2014 às13:00hs do dia 26 de março de 2014, em dias úteis.
4.1.1 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente:
a) ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, preencher todos os campos do Formulário de Inscrição e cumprir o que determina o item 3.4.
b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;
c) entregar em envelope tamanho ofício, cópias autenticadas da documentação comprobatória das atividades realizadas, conforme consta no item 5.3 deste Edital (Quadro da Avaliação Curricular), ou cópias simples com a apresentação dos respectivos originais, que serão devolvidos ao candidato após conferência.

4.1.2. No ato da inscrição, o candidato receberá termo de entrega dos documentos apresentados, que será conferido e assinado em conjunto com o responsável pela inscrição.

4.1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o Comprovante de Inscrição até a data da validação da inscrição.

5.0 DA SELEÇÃO

5.1 O processo seletivo simplificado será constituído de Avaliação Curricular referente às áreas de atuação profissional a cada cargo.

5.2 A Avaliação Curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando-se em consideração a pontuação e os critérios definidos no item 4.3 deste edital, todos devidamente comprovados:

5.3 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO


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