Declarações atribuídas a Fátima bezerra em
encontro com prefeitos
Da TN:
“A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou hoje de ato realizado pela Federação dos Municípios do RN, que faz parte do Dia Nacional de Paralisação dos Municípios pela reivindicação de aumento no repasse do FPM, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou hoje de ato realizado pela Federação dos Municípios do RN, que faz parte do Dia Nacional de Paralisação dos Municípios pela reivindicação de aumento no repasse do FPM, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, Fátima Bezerra ressaltou
as iniciativas do Governo Federal em atendimento as reivindicações dos
prefeitos, defendeu a federalização do Piso Nacional do Magistério e declarou
total apoio a PEC 341/2013, que aumenta em mais 2% o repasse da
União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Sabemos que a maioria das
prefeituras não tem condições de pagar o Piso do Magistério, por isso sou
defensora que o Piso seja federalizado, para isso é fundamental a aprovação
do novo Plano Nacional de Educação, com 10% do PIB e a destinação dos 75%
dos royalties do Pré-Sal para educação”.
Fátima Bezerra acrescentou ainda que
os prefeitos podem contar com o seu apoio para que a PEC 341/2013, que
representa R$ 6,1 bilhões de recursos a mais para os municípios, seja aprovada
no Congresso Nacional.”
Vários blogs do RN reproduziram os trechos
acima, como sendo ‘propostas’ defendidas por Fátima Bezerra (PT) em evento
organizado pela FEMURN.
Admitindo-se que a professora Fátima Bezerra,
reconhecida como uma das parlamentares mais atuantes na área educacional, tenha realmente dito as palavras que lhe foram atribuídas.
Vamos analisa-las:
Defesa da federalização do piso salarial dos
professores.
É uma nova ideia? Nunca tinha visto a
deputada fazendo tal defesa (digo que não vi, mas pode ser que tenha
apresentado tal projeto ou cobrado tal providência ao Ministro da Educação que
também é do PT).
Como se daria a tal federalização? Confesso que
fiquei realmente intrigado (e interessado) com tal proposta.
A única ideia que conheço sobre federalização
é a do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que defende a federalização da
educação básica.
Federalização do piso salarial? É a primeira
vez que vejo alguém defendendo tal proposta e não partiu de um ‘aventureiro’ qualquer,
mas de uma autoridade no assunto (educação).
Qual a relação da aprovação do PNE com a tal
federalização? O novo PNE contempla tal medida?
Mais uma vez não consegui respostas
satisfatórias e nem localizei tal proposta no projeto.
Vou aguardar novos esclarecimentos da
deputada sobre o assunto, pois não creio que alguém tão envolvida com a
educação tenha apresentado uma proposta casuística.
A deputada também teria declarado total apoio a PEC 341/2013
Outro aspecto interessante.
Leiam a matéria publicada na página
da CNM em 19 de Dezembro de 2013:
”A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que
aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderia ter sido
votada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, antes do encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional. No
entanto, manobra política do partido governista fez com que o assunto
ficasse, também, para o ano que vem. O que para o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é lamentável.”
Manobra política do partido governista (PT)
teria ocorrido (de acordo com a publicação) para adiar votação da PEC que a
deputada (governista de carteirinha, e isso não é uma crítica, apenas
reconhecimento da fidelidade demonstrada) declarou total apoio(?)
Bem, não sei se a deputada integrava a CCJC
na época da ‘manobra’, mas sei que o partido que ‘manobrou’ é o da deputada.
Também não sei se a posição do PT e,
principalmente, do governo federal, coincide com o posicionamento assumido pela deputada.
Agora vem a pior parte:
“Sabemos que a maioria das prefeituras não tem condições de pagar o Piso
do Magistério, por isso sou defensora que o Piso seja federalizado, [...]”
A maioria das prefeituras não têm condições
de pagar o piso?
Vale relembrar que a lei aprovada prevê a possibilidade de socorro as prefeituras que comprovem não terem condições de
bancar o Piso Salarial.
Admitir que as prefeituras não têm
condições de pagar o piso é um passo curto para aceitar o descumprimento da legislação,
pois como colocar em prática o que não se tem condição?
Reconhecia a deputada como ferrenha defensora dos direitos dos professores, dentre os quais e, principalmente, o sonhado Piso Nacional.
Com uma frase assim, não tenho mais plena convicção...
E o que é mais esquisito é que a deputada que falou para a
plateia de prefeitos não combina com a deputada que relatou o projeto de lei (PL 4398/2008) que trata da regulamentação do ensino de educação
física nas séries iniciais da rede pública.
De acordo com a deputada, a aprovação do projeto de lei garantirá que
a aula de educação física na educação básica seja ministrada, exclusivamente,
por professor habilitado em curso de licenciatura.
“O grande debate no país é a qualidade do ensino, não basta
apenas colocar as crianças na escola, é preciso ter condições e instrumentos
para garantir um ensino de boa qualidade no país. O projeto de lei aprovado
hoje se insere nesta lógica. Claro que, a implantação não será imediata, será
gradativa e quem ganhará com isso serão as crianças, os professores e a
educação de nosso país”, disse Fátima Bezerra. (31-10-2013)
O projeto representa mais despesas para
os municípios, mas na época em que a deputada foi relatora na CCJC (o que
sugere que a deputada estava na CCJC em dezembro, na época da tal ‘manobra’
indicada pela CNM) era (é?) uma defensora intransigente da qualidade
da educação, sem maiores 'preocupações' com o impacto que poderia ocorrer nas
finanças municipais.
A deputada da educação deve ter sido
abduzida e a figura que compareceu ao convescote com os prefeitos foi um clone com defeito.
Leiam:
Em seminário da CNTE, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) defende piso salarial maior para professores
TVPT Notícias Fátima Bezerra fala sobre o piso
nacional
A Fátima de 2012 atuou para garantir o
aumento de 22% e quem afirmou isso foi a Fátima original (não o clone com defeito que compreende as dificuldades financeiras das prefeituras e reconhece que a maioria não tem mesmo condição de pagar o piso salarial).
Leiam também:
Fátima Bezerra defende revisão do critério de reajuste do piso salarial da educação
Mais um vídeo para demonstrar que Fátima não acredita em desculpas de prefeitos para não pagarem o piso salarial dos professores:
Para não restar dúvidas de que a Fátima original foi abduzida transcrevo trecho de artigo atribuído a deputada:
"O que aconteceu com a Lei 11.738/08 (Piso Salarial Nacional) é um exemplo de descaso para com os profissionais da Educação Básica. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, foi contestada por cinco governadores no Supremo Tribunal Federal. Depois de árdua luta, conseguimos ganhar no Supremo, mas o fato é que, segundo a CNTE, a Lei do Piso está sendo descumprida por muitos gestores, seja no âmbito estadual ou municipal. Isso é inaceitável.
Leiam: não é mais ou menos, não é que a crise das prefeituras justifique... É INACEITÁVEL!
Nenhum comentário:
Postar um comentário