É verdade: um erro não justifica o outro, mas é bom pesar a língua... Ou não?
Após 3 anos, mais da metade do PAC 2 não saiu do papel
Passados três anos do início da segunda etapa do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2), das quase 50 mil obras e empreendimentos que integram o programa, apenas 5.833 (12%) estão “concluídas” ou “em operação”. Mais da metade das ações (53,3%) não saiu do papel.
Em situação crítica estão iniciativas importantes como a construção de creches e de unidades de saúde. Os dados levantados pelo Contas Abertas, também divulgados pela Veja.com, são do 9º Balanço do Programa e referem-se ao período 2011 a 2013. As iniciativas que estão em fases iniciais pertencem a 14 órgãos superiores e estão em ação preparatória (34,5%), em contratação (10,5%) e em licitação de obra (7,8%) ou projeto (0,4%). Ao todo, 26.154 iniciativas estão nessas situações.
O órgão que possui o maior número de ações nas fases iniciais de execução é o Ministério da Educação: 10.553. Ao todo, a Pasta possui 14.415 iniciativas previstas na segunda fase do PAC. Apenas 4,9% dos empreendimentos da Educação foram concluídos. Entre os empreendimentos do Ministério da Educação que não saíram do papel estão 3.206 creches e pré-escolas. Além disso, a construção de 7.348 quadras esportivas para escolas estão também nas fases iniciais.
O Ministério da Saúde, que abrange o maior número de iniciativas previstas no PAC 2 dentre o Executivo (16.155), concluiu apenas 8,8% das iniciativas previstas. As ações em estágio preparatório ou em contratação somam 9.496 empreendimentos. Do total de empreendimentos na estaca zero, 9.149 referem-se à construção de Unidades Básicas de Saúde e 347 à implantação de Unidades de Pronto-Atendimento.
O terceiro maior órgão com obras no papel é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Entre os empreendimentos da Funasa que sequer foram iniciados estão 2.057 obras de saneamento, 407 iniciativas para garantir abastecimento de água em áreas urbanas e 50 ações para recursos hídricos. Entre as obras traçadas apenas no papel estão também 326 iniciativas para urbanização de assentamentos precários, 485 obras de pavimentação e 182 ações de prevenção para áreas de risco.
Os empreendimentos são tocados pelo Ministério das Cidades, que possui 27,5% das ações nos estágios iniciais de execução. O percentual corresponde a 1.972 empreendimentos que ainda não tiveram início efetivo. Confira aqui tabela completa O PAC é um dos carros-chefes do governo federal desde quando foi lançado em 2007. Em 2008 o então presidente Lula apresentou a sua sucessora no cargo, Dilma Rousseff, como a mãe do PAC. Na época ainda estava em execução a primeira fase do programa.
Para o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, o intuito do PAC é exatamente acelerar o processo para execução das obras. No entanto, mesmo com as salas de situação para resolver possíveis problemas, o que vemos é que iniciativas do PAC apresentam o mesmo problema de todas as obras públicas do Brasil. O governo aponta as prioridades, mas, mesmo com recursos, as obras não saem do lugar comum”, explica. Entre os entraves para a obras públicas no país, Campos apontou as contantes mudanças nos marcos regulatórios, que trazem insegurança jurídica para os empreendimentos, e, a falta de projetos e contratos adequados, que atrasam e aumentam os custos de obras. A lei de licitações (8.666) e as licenças ambientais também estão na lista. “Os esforços do Regime Diferenciado de Contratações ainda não podem ser analisados”, explica.
“O resultado de tudo isso está nos números de obras concluídas. Os anos passam e as obras não têm inicio. O ritmo de execução é muito baixo e não é por falta de recursos financeiros, mas falta de capacidade de gestão administrativa. O esforço fiscal do governo para o PAC é muito pequeno diante do tamanho do programa”, conclui.
Ações finalizadas
Na contramão do ritmo de execução geral do PAC 2, o percentual de 12% das iniciativas já foram finalizadas. As ações já entregues somam 5.833 iniciativas com o selo de concluídas pelo governo federal, ou seja, empreendimento concluído, ou obra física concluída, ou estudo, projeto ou contratação finalizados. Além disso, o percentual considera 39 ações da área de Petróleo e Gás, que já entraram em operação.
O Ministério das Cidades é o que possui maior número de iniciativas concluídas: 1.970. Os números incluem iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida, obras de saneamento, urbanização em assentamentos precários, mobilidade urbana e pavimentação. Também estão na contagem obras em áreas de risco. As obras concluídas, no entanto, representam 27,4% dos 7.186 empreendimento previsto para a Pasta no PAC 2.
Falta transparência nos balanços
Apesar dos números apresentados pelo Contas Abertas, o mesmo Balanço do PAC 2 apontou que 43% das ações estavam concluídas e 46% delas em ritmo adequado de execução. De acordo com os dados do balanço do governo federal, apenas 4% das iniciativas estavam em situação preocupante e 7% com o selo de atenção.
Segundo Campos, o TCU já chamou atenção do governo para que melhorasse a forma como apresenta os seus balanços. “Os dados apresentados pelo governo nessas oportunidades vem preparados de maneira política e não com a qualidade devida. Alguma obras com carimbo de adequadas, obviamente não estão adjetivadas corretamente, como o Trem de Alta Velocidade, que conta com toda uma problemática por trás”, explica. Para o especialistas não fica claro qual o critério que eles utilizam para a apresentação.
“Além disso, não aparecem os valores previstos para cada uma das obras. A baixa qualidade do balanço apresentado pelo governo faz com que fiquemos tirando leite de pedra”, conclui.
Série sobre o PAC 2
Os dados utilizados nesta matéria foram levantados pelo Contas Abertas em parceria com a Veja.com. Esta é a primeira de uma série de matérias que serão divulgadas a partir de hoje (4). A intenção é aprofundar o acompanhamento do maior programa de infraestrutura do governo federal.
Resposta
Em nota encaminhada ao Contas Abertas às 15h18, o Ministério do Planejamento apontou que uma das justificativas para o número de obras concluídas ser baixo deve-se ao fato de Estados e municípios serem executores de obras menores (12,8% e 74,7% do total, respectivamente). Essas obras, segundo a Pasta, passam por processos de seleção com diferentes cronogramas. “Muitos desses empreendimentos foram selecionados recentemente, portanto existem etapas preliminares que devem ser cumpridas antes do início das obras”, explica nota do órgão. A Pasta afirmou que em 2013 foram abertos mais de dez processos de seleção e escolhidos 16.968 empreendimentos, o que corresponde a 34,6% do total.
Do universo dos empreendimentos não iniciados, 62% foram selecionados no ano passado. O Ministério do Planejamento ressaltou ainda que a execução global dos empreendimentos, até 31 de dezembro de 2013, alcançou 76,1% do previsto, o que representa R$ 773,4 bilhões, e concluiu R$ 583 bilhões em obras, o que corresponde a 82,3% do previsto. “O critério de valores investidos é considerado o mais adequado porque não iguala obras e ações de grande complexidade com obras de menor amplitude”, afirma nota.
A respeito dos valores do PAC, que não foi objeto da análise do Contas Abertas no levantamento publicado hoje (4), leia a matéria Financiamento à pessoa física representa 34% do total investido pelo PAC, publicada no dia 20 de fevereiro de 2014, a qual demonstra que a maior parcela dos investimentos do PAC está relacionada aos financiamentos habitacionais às pessoas físicas, para aquisição de imóveis novos, usados, e até reformas, que pouco contribuem para a ampliação da infraestrutura.
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