ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e catorze, reuniram-se às 07h00min (sete horas), na sede da Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, localizada à Rua Antonio de Freitas, 08, Portalegre/RN, os profissionais do Magistério Público Municipal, para discutirem questões voltadas à decisão do relator Desembargador SARAIVA SOBRINHO notificando o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE-SINTE/RN, proferida, em 23 de abril de 2014, CONCEDENDO a liminar, para o retorno imediato dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais). Dando início ao cumprimento da pauta, sob a Coordenação do Professor Elismar Bezerra, o qual cumprimentou a todos os presentes Professores(as) da rede municipal. O Coordenador fez uma explanação resumida sobre as lutas sindicais, citou o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Educação- CME com proposta discutida e aprovada em assembleia com a categoria. Apresentou ainda uma proposta de um calendário escolar a ser aprovada pela mesma e depois encaminhada para apreço pelo CME. Atendendo à decisão judicial, o SINTE-RN, até essa data e horário por falta de notificação oficial, decide junto à classe retomar suas atividades a partir de segunda feira 28 (vinte e oito), pondo fim a Greve, notificada oficialmente (a prefeitura de Portalegre) às 15h20min (quinze horas e vinte minutos) do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e catorze, a contar de 25/02 (vinte e cinco de fevereiro). Considerados 60 (sessenta) dias conforme calendário comercial e 38 (trinta e oito) dias letivos no calendário/escolar a ser repostos conforme art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases Nacional - LDBN. Eu Ana Cristina Holanda Costa, secretária, lavrei a presente ata no livro competente, a qual lida, conforme discussão pelos presentes foi datilografada com impressão de duas cópias iguais em folhas soltas, sendo as mesmas devidamente conferidas e assinadas, por todos, neste mesmo ato.
via blog do Edielson
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