“...Itaú não teve planejamento quando foram feitos os concursos públicos. Foram feitos apenas por fazer, ou pra garantir o emprego de alguém ou pra fazer politicagem”.
A frase foi dita pelo prefeito municipal de Itaú-RN, Ciro Bezerra, ao se explicar no programa “Itaú Agora” de quarta-feira, 11 de Junho de 2014, o porquê dos atrasos no RPPS do município. Onde a grande quantidade de funcionários, impossibilita o cumprimento de muitos compromissos da administração.
O RPPS desde o início do ano de 2013 vem se tornando destaque na cidade de Itaú-RN, tudo isso devido aos repasses em atrasos deixado pelo ex-gestor dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Passado o ano eleitoral e tomado posse em 2013 o Prefeito atual, tem sido alvo dos atrasos do gestor passado, ao assumir uma responsabilidade que não era de sua competência. O curioso é que só depois do término do ano é que os vereadores da atual gestão (2013-2016) resolveram tomar providências, ou até mesmo o sindicato (SINDSERTRIS), ou seja, os vereadores da gestão passada, mesmo sendo os responsáveis pela fiscalização do repasse, preferiram não comentar o caso, ou talvez pelo fato de estar acabando o mandato parlamentar.
O burburinho teve seu ponta pé inicial na Casa Legislativa, onde foi feito um grande alarde sobre o tema, quando o atual gestor pediu o parcelamento da dívida em 36 meses. Encurralados, de um lado o povo, do outro o poder executivo, os vereadores depois de muitos discursos, que até hoje não serviu de nada, tanto pelo sindicato, como dos próprios representantes da Previdência Própria com sua assessoria jurídica.
Hoje (junho/2014), voltamos à tona o assunto e a mesma preocupação. Os vereadores na sessão passada (30/05/2014) instalaram uma Comissão Parlamente de Inquérito (CPI) para investigar as causa dos atrasos. Ainda na sessão do dia 30, a Casa Legislativa compareceu uma minoria insignificante de funcionários que se sentem prejudicados pela falta dos repasses, enquanto que os demais, preferem não saber o que acontece, não sabemos se por medo de represália, o certo é que os itauenses pouco se importam com o coletivo.
Algo interessante observado pela nossa reportagem e que talvez poucos tenham percebido foi o diálogo dos nobres vereadores que soltaram, meio que em tom de brincadeira, que ao instalar o RPPS nunca tinha passado pela cabeça deles que os mesmos pudessem passar pelos problemas que estão passando (atrasos), mas sim a preocupação do gestor tomar posse do dinheiro disponível pelo RPPS.
Isso tudo levantando o questionamento da nossa reportagem, ao indagar que os aposentados do município não terão nenhuma garantia de seus direitos, basta apenas um mau gestor administrar a prefeitura, para o sonho do RPPS se torne o maior dos pesadelos, visto que, o gestor poderá se apoderar da quantia em caixa, e jogar a responsabilidade para os futuros gestores, ou seja, o RPPS a partir de então será notícias corriqueira no nosso município. Há não ser que os vereadores analisem muito bem e tragam leis que assegurem de verdade os nossos bons velinhos que dedicaram uma vida inteira de serviços prestados e na hora do descanso estão sentenciados ao descanso eterno com tantas preocupações.
O prefeito ao ser questionado no programa de Rádio “Itaú Agora” sobre os atrasos iniciou dizendo entender a preocupação dos servidores, fazendo uma comparação do RPPS com o INSS, ao dizer que os servidores do INSS tem uma confiança maior, porque se o INSS não tiver o dinheiro para pagar os aposentados a União complementa por receber a grande maioria dos impostos.
“O problema no nosso RPPS.. foi uma vitória para o município de Itaú-RN, muito embora seja muito duvidoso, aconteça muitas expectativas, realmente os funcionários se preocupam porque ali é a garantia do beneficio futuro, onde eles vão ter da aposentadoria e que vão receber realmente; né? Porque quando você é atrelado ao INSS o servidor, ele tem uma confiança maior, porque o INSS se não tiver o dinheiro para pagar o aposentado, a União complementa que é quem realmente arrecada a maior quantidade de impostos”. Explicou.
O Prefeito disse estar aberto ao diálogo e pediu que antes de qualquer atitude procurasse o Poder Executivo para explicações (se referindo a CPI) para poder dar os pareceres para saber o que acontece, mostrando aos ouvintes/itauenses a queda de repasses no FPM que não tem uma receita fixa, hora cai, hora se levanta, causando desequilíbrio nas contas do município, dificultando um planejamento sério, que assuma todas as responsabilidades.
O prefeito também relatou o grande fracasso do FPM do mês de março, que segundo a CNM, foi a pior queda dos últimos dez anos, com isso só quem sai penalizado são os municípios.
Ciro também apresentou a superlotação da folha de pagamento dos professores do FUNDEB, dos 60%, gerando uma despesa mensal de R$ 189.000.00 (cento e oitenta e nove mil reais) e quando coloca os funcionários da cota dos 40% chega a R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) somando um total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) onde o município recebe do FUNDEB uma média de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) por mês, ou seja, a receita recebida pelo FUNDEB não corresponde ao que é gasto pelo município, justificando que são mais de 80 professores, e o município conta com um alunado de aproximadamente mais de novecentos alunos, rendendo 11 alunos por professores, e para que os repasses fossem suficientes, seria necessário 22 alunos por professores (de acordo com estudiosos) para garantir o repasse suficiente para pagar em dia os professores com o repasse do FUNDEB.
Foi quando o prefeito apontou a falta de planejamento na realização dos concursos públicos, e numa administração moderna e responsável não faz concurso desta forma: “Porque que Itaú é assim e os outros municípios não são? Porque Itaú não teve planejamento quando foram feitos os concursos públicos. Foram feitos apenas por fazer, ou pra garantir o emprego de alguém ou pra fazer politicagem, que isso é hoje na administração moderna, na administração onde nós temos que ter responsabilidade com o presente e com o futuro, nós jamais podemos chegar e fazer um concurso desta forma”. Pontuou Ciro dizendo que o município vem sofrendo as penalidades para pagar os professores.
O gestor também mostrou as conquistas as quais tem feito no município, que é do conhecimento dos professores e do próprio sindicato, com isso também demonstrando grande preocupação se o Brasil não crescer, de acordo com o que se vê, o Brasil não tem conseguido um crescimento que possa colocá-lo em 5ª, 6ª ou 7ª potência do mundo, dizendo que o crescimento do Brasil é pífio, sendo visto pelo repasses que não aumentam, apesar dos reajustes que são feitos em todos os setores como: Salários, fornecedores, matérias de limpeza, Piso, Combustível, Merenda escolar, etc., o repasse se ao invés de aumentar, muitas vezes diminui, dizendo que para completar a folha do FUNDEB há uma complementação de setenta mil reais, retirando recursos que poderiam ser aplicados para melhoria do município.
O Prefeito finalizou as explicações dizendo que “essas questões tornam o município incapaz, não é falta de gestão; não é porque o prefeito não presta; não é porque o prefeito não está fazendo isso; É porque a administração não presta? é não; é incapacidade mesmo”. Disparou.
Quanto ao pagamento do funcionalismo público, outra questão apresentada pelo sindicato na sessão, o prefeito disse que falou com o sindicato em fevereiro e que esse ano colocaria em dia o pagamento do funcionalismo, entretanto, houve algumas dificuldades, mas no mês passado (Maio) pagou todos os funcionários efetivos dentro do mês, preferindo pagar os funcionários, ao invés do RPPS, deixando o mesmo para ser pago com outro recurso, que de acordo com o prefeito estava sendo feito nesta quarta-feira, 11. Pedindo a Deus para que a partir de então coloque tudo nos eixos.
Nesta sexta-feira, 13 de Junho de 2014, o prefeito Ciro Bezerra disse que estará na Câmara Municipal trazendo essas informações que foram solicitadas pelo SINDSERTRIS e os vereadores.
Fonte: Cidade News, via blog de Edielson Soares
A situação de Itaú é idêntica a tantas outras em nossa região. Venderam a criação do RPPS como solução para todos os problemas, fizeram aos solavancos, sem debater profundamente as questões, sem análise técnica confiável, e, como se observa em Itaú, decorrido pouco tempo os problemas vêm à tona.
E o pior é que os principais interessados (deveriam ser), ou seja, os servidores, não entendem, não querem entender e nem participam de nada.
De acordo com o prefeito itauense inúmeros concursos foram realizados com interesses politiqueiros e o resultado tem se demonstrado desastroso para as finanças municipais.
A constatação do prefeito é gravíssima e como autoridade tem obrigação de tomar providências enérgicas ou incorrer no risco de ser responsabilizado solidariamente. Afinal, o gestor que tem conhecimento de irregularidades e não toma providências para saneá-las também pode ser responsabilizado.
Outra questão: é realmente lamentável que o pagamento mensal do funcionalismo (obrigação) só ocorra em sacrifício do recolhimento das contribuições ao RPPS (outra obrigação).
Parabéns aos vereadores e gestores municipais que contribuíram de maneira tão decisiva para arrebentar com o futuro de inúmeras famílias.
Certamente seus nomes serão sempre lembrados. Fizeram história.
Aos demais que ainda teimam em criar essas gerigonças observem bem a enrascada que o prefeito itauense se encontra e se lembrem do chamado Efeito Orloff: "Eu sou você amanhã".
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