A greve acabou, o Sinte-RN parece que desistiu de sua função principal (defender o interesse dos professores), a hora-atividade não foi implantada e os professores aceitaram a carga adicional resignadamente, o TJRN numa decisão liminar e monocrática determinou o retorno das atividades (o Sinte parece que não recorreu), as procurações assinadas por diversos professores dando poderes para uma banca pauferrense buscar o pagamento das perdas acumuladas nos últimos anos parece que ficou em banho maria, o cumprimento do acordo realizado perante o judiciário e o MP não saiu do lugar...
Mas, como anda a situação fiscal da prefeitura? A constatação que salta aos olhos é que a gestão anterior foi alertada várias vezes sobre a necessidade de realizar ajustes.
Eis os alertas emitidos pelo TCE-RN para a prefeitura de Portalegre sobre o percentual aplicado em folha de pagamento:
1º Alerta: outubro de 2007 - AQUI
2º Alerta: setembro de 2010 - AQUI
3º Alerta: 06 dezembro de 2013 - AQUI
Primeiro aspecto: a situação é recorrente e sugere que medidas efetivamente saneadoras não foram adotadas (ao menos na profundidade necessária). Por exemplo: quantos concursos e nomeações foram feitas após os alertas? quantos cargos comissionados e funções gratificadas foram criados? quantos contratos temporários foram celebrados?
Segundo aspecto: o último alerta se refere ao exercício de 2012 e no início da nova gestão todos os gestores tiveram em mãos diagnósticos elaborados pela comissão de transição, conforme resolução emitida pelo TCE-RN. Assim, é necessário supor que a comissão ou não encontrou uma situação tão crítica em relação a folha de pessoal ou encontrou uma situação realmente crítica e sugeriu medidas que já devem ter sido adotadas pela atual gestão.
Logo, não existem justificativas para que o PISO SALARIAL dos professores esteja sendo desrespeitado sistematicamente.
Quanta má vontade, quanta leniência, quanta conivência... SANTO DEUS!
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