a mobilização da vergonha não conseguiu quórum na comissão especial para enterrar lei dos lixões no chorume cerebral

O pedido de prorrogação para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos foi adiado mais uma vez. A votação ficou para o dia 2 de setembro - próximo esforço concentrado do Senado Federal. A emenda que prevê mais oito anos para o fim dos lixões foi incorporada à Medida Provisória (MP) 649/2014. 

A Comissão Mista responsável por votar o parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE) deveria se reunir nesta quarta-feira, 6 de agosto, mas não houve quórum e a sessão foi encerrada.

Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um grupo de aproximadamente 100 prefeitos lamentou esse adiamento. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alertou que, em setembro, a MP estará "caduacando" (com o prazo de vigência no fim). "Assim vamos precisar buscar que a emenda seja acatada em outra Medida Provisória", esclareceu.

Mais tempo para erradicar os lixões é a atual bandeira do movimento municipalista (mais precisamente de 100 prefeitos). O prazo dado pela Lei 12.305/2010 venceu no dia 2 de agosto. 

A legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem, entre outras atribuições. (A luta é contra isso. Tem cabimento?)

No entanto, não houve, desde 2010, a ajuda financeira e técnica para que os Municípios viabilizassem esta lei.

Prefeitos pedem socorro

Na Mobilização, o prefeito de Novo Xingú (RS), Godofredo Werkhausen, conta que não cumpriu a lei porque faltam recursos financeiros e técnicos. "Em mais oito anos cumpriremos o prazo. A prorrogação é a única solução viável". (Nada garante que se cumpra o novo prazo, principalmente, se o prefeito que estiver no cargo não for para reeleição. Em tais casos, a maioria, não mexerá uma palha, aliás, como já fizeram. Prorrogar o prazo não é a única solução, pois acredito que multas sendo aplicadas nos gestores que nada fizeram terão maior chance de sucesso).

De Santa Maria da Vitória (BA), o prefeito Amario Santana, reforça: "precisamos de um tempo maior. Fecharemos os lixões antes dos oito anos, mas é necessário auxílio e orientação da União. Sozinhos, com a arrecadação própria, não atenderemos as exigências".

CNM

A mobilização da vergonha tentou ajuntar uma ruma de parlamentares para ampliarem o prazo de erradicação de lixões que expirou em 2 de agosto.

Com a lei em vigor e sem nenhuma garantia de que a tal mobilização irá garantir os votos necessários para enterrar a lei no chorume, pergunto: o que os fiscais da lei estão esperando para fazer valer o que está em vigência?