O
procurador-geral de justiça Rinaldo Reis alertou o secretário estadual de Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Cavalcanti Xavier, sobre a
necessidade de R$ 22 milhões na construção de aterros sanitários nas regiões do
Seridó e Alto Oeste do Estado.
O procurador externou preocupação pelo fato de
que os recursos podem ser devolvidos à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) até
o dia 30 de dezembro próximo se os projetos relacionados aos aterros e as suas
respectivas licenças ambientais não sejam apresentados.
A licença ambiental de
instalação será expedida mediante Estudo de Impacto/Relatório de Impacto
Ambiental.
Segundo informações divulgadas pela assessoria
de imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Governo teria de
dispor em torno de R$ 500 mil e mais R$ 2.200.000 para a realização desse
estudo, na contrapartida para receber os R$ 22 milhões do convênio com a
Funasa.
Ainda segundo a assessoria de comunicação, o
secretário da Semarh, Luciano Cavalcanti Xavier disse que os estudos
podem não se viabilizar por conta da situação financeira em que o Estado se
encontra. Ele disse que conversaria com a governadora Rosalba Ciarlini para
tentar uma saída que evite a devolução dos recursos.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra, que
acompanhou o procurador-geral de justiça na audiência com o secretário do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, disse que os R$ 22 milhões do convênio com a
Funasa serão destinados à construção dos aterros sanitários e estações de
transbordo que beneficiarão 68 municípios do Rio Grande do Norte. Desses, 43
estão no Alto Oeste e 23 no Seridó.
A erradicação dos lixões é uma exigência da lei
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei
12.305/2010). A lei determina que todas as cidades brasileiras
fechem seus lixões e deem destinação final ambientalmente adequada dos
rejeitos.
No último dia 12, prefeitos da região
Agreste/Trairi, convocados pela Associação dos Municípios do Litoral
Agreste Potiguar, se reuniram com Rinaldo Reis e com a coordenadora do
Caop Meio Ambiente, promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, para discutir o
cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos.
A audiência foi solicitada pela Amlap, que
agrega 32 municípios. A Associação formou um consórcio desses municípios que
irão destinar os seus resíduos para o aterro sanitário da região metropolitana
de Natal, localizado em Ceará-Mirim, através das cinco estações de transbordo
que funcionarão como pontos físicos em comum de recolhimento do lixo
gerado.
Com
informações do MPRN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário