O secretário de Planejamento e Finanças e que acumula a titularidade da Secretaria de Administração, Sr. Gustavo Nogueira, foi entrevistado por Anna Ruth Dantas da Tribuna do Norte.
O que disse o secretário em preto e alguns comentários que faço em azul.
Eis alguns dos trechos
Sobre a reunião do hub da TAM: ressaltou a presença da classe política e o engajamento de todos na defesa do investimento para o Aeroporto potiguar, ressaltou que o fluxo de passageiros nos aeroportos concorrentes é maior, mas que o aeroporto potiguar tem diferenciais, como a administração privada (situação que também ocorrerá em Fortaleza), sugeriu o "diferencial" da produção de querosene de avião local, mas sem maiores consequências uma vez que o preço é o mesmo aqui e alhures. Afirmou que ainda é necessário fazer alguns "ajustes" para que o Aeroporto potiguar se torne mais atrativo, competitivo.
Esse assunto do hub ainda vai render muito, mas não tenho muitas expectativas sobre o assunto. Acredito que o martelo será batido em favor do Aeroporto cearense. Para se ter ideia da competitividade do Aeroporto potiguar ainda não existem acessos. Embora a obra para construção do acesso norte tenha sido retomada.
A situação fiscal e as greves: o secretário disse que está dando o seu melhor na condução da pasta. Informou que o atual governo "herdou" uma despesa com pessoal de 53,41% da receita corrente líquida (RCL), extrapolada já do limite prudencial que é 46% e do limite legal que é 49%. No último quadrimestre baixou para 52,66% e que a situação impede o governo de enviar qualquer projeto de lei a ALRN que disponha sobre aumento de salário, alterações da estrutura administrativa, sendo, portanto , uma discussão que estaria no campo da legalidade e por mais que governador queira ou busque a lei não permite que encaminhe para a Assembleia. O secretário disse que tem conversado intensamente com as categorias e mostrado essas limitações no campo da legalidade, que tem constituído grupos para aperfeiçoar a legislação e feito políticas diferenciadas para os servidores.
O povo potiguar já percebeu quanto o secretário tem "dado" ao RN, mas isso é outro assunto.
A informação de que o atual governo "recebeu" uma despesa acima do previsto não determina a adoção de "certas providências" existentes na legislação?
De acordo com o secretário o governo estaria impedido de elevar as despesas, então diz aí como foi possível aumentar o salário do governador e secretários? Como foi possível pleitear e conseguir autorização legislativa para contratação de temporários? Conceder promoções? Autorizar novas despesas?
Recursos para pagamento de 40% da folha: O secretário anunciou ao povo potiguar que as dificuldades são brutais e que a "macroeconomia" do país está desaquecida e com uma "equação adversa" que é PIB negativo, inflação alta e juro crescente. Disse que as frustrações de FPE já se aproximam de R$ 83 milhões, os royalties em R$ 62 milhões, mas o governo já estava fazendo provisionamento para realizar a antecipação de parte do décimo terceiro. Disse que o preço dessa estratégia é elevado, pois o governo tem feito alguma coisa na saúde e segurança e quase nada nas demais áreas.
Por enquanto a façanha do governo é não deixar atrasar a folha, repassar os recursos obrigatórios para os demais poderes, pagar os precatórios e o serviço da dívida e "fazer" um pouco de saúde e segurança.
Fundo previdenciário: o secretário disse que a lei permite a utilização dos recursos e que se o cenário macroeconômico ficar "mais escuro" poderá utilizar novamente. Disse que o recurso é uma reserva técnica e que futuramente o estado irá repor os recursos.
Depois a repórter quis saber novamente o que se faz quando ocorre a frustração de receitas e o secretário repetiu a resposta que já tinha dado.
Não é todo dia que alguém, em tão importante posição, vem a público para admitir que o governo vem pastorando o cofre para honrar compromissos básicos e esperando para ver o que acontece com a economia.
Reportagem de "O Globo" em 2014 indicou que o governo potiguar se encontrava no limite prudencial. A informação se referia ao período de janeiro a agosto. O secretário afirmou que a despesa com pessoal superava 53% da RCL, depreende-se que ocorreu aumento de despesa no último quadrimestre de 2014 e existem providências legais que devem ser tomadas quando isso ocorre.
O secretário mencionou alguns impedimentos legais, mas esqueceu de alguns outros.
Ultrapassar o limite de 49% resulta em proibição de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da federação para linhas de crédito e de obter TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. A lei estabelece o prazo de dois quadrimestres para as providências e como já passamos seis meses e 16 dias, tem-se 44 dias para mudar a situação.
O cenário não é muito animador. Iniciaram o governo com 53,41% e só conseguiram reduzir para 52,66%.
Reportagem do Estadão indica que a situação do RN teria piorado em relação a 2014 (AQUI). Foi isso mesmo? Conseguiram piorar o que já era muito ruim?
Na verdade, o que existe é uma verdadeira enxurrada de números, dados e estatísticas. Informação e contra-informação com o objetivo final de não dizer nada e justificar tudo.
Haja paciência para tentar digerir o lenga-lenga que justifica aumento salariais de uns poucos privilegiados em detrimento dos servidores comuns.
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