A coordenadora de Finanças Municipais, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou um relatório com a análise das demandas dos prefeitos. A senadora informou que sua coordenação analisou documentos com as sugestões dos municípios ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A senadora manifestou apoio ao pedido de atualização das tabelas do IPTU no início de cada mandato. Ela pediu urgência para o PLS 277/2014, que trata do assunto. Outro pedido dos prefeitos que conta com o apoio da coordenação é a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS). A senadora lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa três matérias sobre o tema (PLS 414/2012, PLS 501/2013 e o PLS 168/2014).
Outras demandas dos prefeitos, segundo a senadora, exigem um debate mais profundo, por gerarem impacto fiscal. Ana Amélia citou como exemplo a sugestão dos prefeitos de desonerar do PIS/Pasep as receitas dos municípios e a que pede o repasse pela União dos recursos necessários para o pagamento de pisos nacionais.
A senadora também apresentou a sugestão de duas PECs. A primeira proíbe a criação, por lei, de encargo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros. A segunda PEC trata de um novo critério de distribuição da cota a que os municípios têm direito sobre o ICMS.
O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), destacou a sintonia do relatório de Ana Amélia com o evento que ocorreu mais cedo, quando prefeitos de todas as regiões do país trouxeram suas demandas ao Congresso. Segundo o presidente, os senadores poderão apresentar seus questionamentos e sugestões aos relatórios na próxima reunião, marcada para o próximo dia 1º de julho, às 14h30.
— Será uma forma mais qualitativa, com menos chance de erros, e permitiria aos membros da comissão fazer uma análise mais crítica — disse Pinheiro, acrescentando que a comissão vai entregar sugestões de projetos para que o presidente Renan Calheiros leve diretamente ao Plenário.
Agência Senado
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O Senado e a Câmara dos Deputados promoveu encontro com os prefeitos dos cem maiores municípios (G-100). O propósito foi ouvir as demandas e encaminhar uma pauta compatível com alguns dos interesses dos grandes municípios.
Anteriormente, senadores e deputados já tinham ouvido as demandas dos governadores.
A expectativa dos governadores e prefeitos é que o Congresso produza uma revisão do Pacto Federativo, dando maior relevo as esferas subnacionais, especialmente, na divisão do bolo tributário.
O cenário de crise econômica e os desdobramentos provenientes do ajuste fiscal, certamente, são condicionantes do que sairá da agenda federativa.
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