Já mencionei alguns problemas existentes no SUS,
especialmente, aqueles que impactam, de alguma forma, a rede estadual.
A apropriação privada de recursos públicos é uma
realidade excruciante. A ocorrência de situações extremas e incompatíveis com
as boas práticas republicanas convive com outras legais, mas também reprováveis.
Refiro-me ao sucateamento das Unidades Públicas e a
necessidade crescente de “contratualização” dos serviços privados de entidades
sem fins lucrativos e cada vez mais de serviços privados.
A dependência crescente dos serviços privados e a
falta de reajuste da tabela do SUS vêm produzindo um ambiente perfeito para a exigência
e o pagamento de complementação, o chamado “plus”.
Ou seja, os serviços públicos que foram sucateados e
menosprezados ao longo do tempo (resta verificar se foi falta de competência administrativa
ou ação deliberada) deixaram de gerar receitas aos cofres públicos e,
posteriormente, constituíram-se em fonte adicional de sangria do combalido erário.
A impressão é que a parte mais rentável e suscetível à
pressão para o estabelecimento do “plus”
já está na mão da iniciativa privada e cada vez mais o interesse público se
submete, preguiçosamente, aos ditames e exigências dos prestadores.
O que dizer da dependência absolutamente da
contratação de cooperativas? Como aceitar a justificativa de que não existe
alternativa? Como é possível compreender que é cada vez mais fácil pagar mais “por
fora” do que remunerar mais “por dentro”?
É o prolapso do Poder Público. Aceitou-se a
deformidade como algo fortuito e incontornável. A fragilização e
enfraquecimento contumaz das estruturas foram buscados com método e numa “cirurgia”
longa e sem anestesia o “Poder” foi retirado a fórceps do “Público”. Passaram a
caminhar separados: o “poder” com os prestadores privados e a conta com o “Público”.
A “captura” e a “capitulação” são evidentes. Os pactos
construídos servem aos interesses privados e para tanto bastou à captura de posições
estratégicas na estrutura administrativa. À “fome” se juntou a “vontade de
comer” e tudo se deu sob o manto da legalidade. Pode até ser legal, mas
continuar insistindo em tal conduta é, para dizer pouco, frustrante.
Detesto reconhecer, mas “tá tudo dominado”...
A
utopia se esfacelou!!!
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