Matéria da TN. Comento em azul.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, reagiu hoje (24) ao pacote fiscal encaminhado ontem pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com pretensão de aumentar impostos estaduais. “Não é o momento, não discutiram previamente com o setor, e pretendemos iniciar discussões hoje à noite para encaminhar ao Governo e à Assembleia sugestões que atendam às necessidades do Governo e que não prejudiquem o setor”, disse Augusto Vaz.
Não piorando a situação do setor representado pela CDL, nem colocando em risco a viabilidade do programa "Meu marajá, minha vida", nem deixando de "alargar" o mercado como quer Horta... Aí é defensável e justo, mesmo que se tenha o, quase imperceptível, efeito colateral de arregaçar o bolso do contribuinte...
Empresários e dirigentes da CDL Natal se reúnem na noite desta quinta-feira para tratar do assunto. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas a solução encontrada pelo Executivo resolve, em parte, a situação econômica do governo, mas gera sérias implicações ao setor do comércio varejista. “A solução tem que ser boa para os dois lados. O governo não consegue reduzir os próprios gastos, e nós temos feito nossa parte cortando despesas”.
Isso mesmo. Tem que ser bom para os dois lados. Os deputados podem inserir uma emenda no projeto de elevação de alíquotas para determinar aos teimosos consumidores do estado a comprarem mais no próximo Natal.
O eventual aumento da carga tributária estadual, e sem saber quais das medidas serão aprovadas no plano tributário nacional em tramitação no Congresso Nacional, vai incidir diretamente ao consumidor, na avaliação do presidente da entidade. A sobrecarga fiscal incide sobre insumos, que acaba sendo repassada ao preço final das mercadorias e serviços, e quem paga é o consumidor, avalia Augusto Vaz. Essas medidas afetam o consumo e os custos operacionais tornam-se mais elevados.
“Vamos elaborar propostas e tentar um trabalho conjunto para que a solução seja boa para ambos os lados. Vamos ao governador Robinson Faria”, enfatizou. No próximo dia 2 de outubro, em agenda que já estava programada com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, para tratar de outros temas, Augusto Vaz pretende incluir a pauta fiscal remetida ao Legislativo entre os assuntos.
O Projeto de Lei — Contempla quatro reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Mudanças que devem proporcionar ao governo um incremento de R$ 230 milhões na arrecadação em um ano.
Alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD): hoje é de 3%; passaria à alíquota mínima 4% (para operações de até até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões). Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve trazer aumento na arrecadação, em um ano, de R$ 12 milhões.
Quanto ao ICMS que incidem sobre a gasolina e álcool combustível, passaria de 25% para 27%, o que daria um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões; o mesmo deve ocorrer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, subindo de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Já a alteração da alíquota básica do ICMS no RN passaria de 17% para 18%. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.
TRIBUNA DO NORTE
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