O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã.
Junte-se, ainda, a tudo isto, a maior estiagem de todos os tempos, que alcança cerca de 1/3 da população do Estado, que já não tem água para beber nem dinheiro para comprar.
Não se sabe o que se fez até agora pelo menos para estancar a sangria dos cofres (?) públicos, com despesas desnecessárias aos objetivos maiores da administração estadual.
É imprescindível que se estabeleçam prioridades dentro de um perfil de gastos mensais absolutamente irracional, que aguardam a ação enérgica do gestor, independente de ser ou não simpática a série de medidas de austeridade, que devem contemplar todos os órgãos estaduais, e que deveriam ter sido tomadas desde janeiro.
As transferências da União caíram cerca de R$ 50 milhões em agosto, enquanto o déficit previdenciário chegou R$ 35 milhões. A receita total foi menor em R$ 75 milhões.
Os investimentos com utilização de recursos próprios do Estado são quase inexistentes. Minguados R$ 3 milhões e mais R$ 12 milhões para a Arena das Dunas.
O que não pode acontecer é faltar o vencimento do final do mês para os servidores de setores prioritários, proventos para os inativos, e é inevitável que falte logo que se exaurir o Fundo Previdenciário – fato que afetará gravemente gerações -, notadamente daqueles que ganham menos e, por isto, são impossibilitados de realizar poupança pessoal.
Embora se tenha perdido muito tempo (precioso) para se proceder às medidas amargas que a situação inevitavelmente requer – e já não basta a reiterada demonstração de boa vontade na retórica -, ainda é imprescindível se tentar barrar a descida da pedra que rola desgovernada de ladeira abaixo, diminuindo a força da descaída e dando um rumo menos fatal ao inevitável caos.
Propõe-se urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas não apenas quanto ao presente, mas notadamente voltado para o futuro de médio e longo prazos, capaz de manter o básico e restabelecer a governança financeira, já que nesta seara de administração de recursos públicos os milagres não mais existem.
Se não, aonde vamos parar?
Cláudio Santos
Desembargador/Presidente do Tribunal de Justiça do RN
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O presidente do TJ pegou pesado, muito pesado mesmo, com o governo. O artigo escrito assume densidade muito maior por que partiu do chefe do Poder Judiciário Potiguar e é dirigido ao chefe de outro poder (Poder Executivo) e respinga em atos do Poder Legislativo.
Não lembro de ter lido nada tão significativo. Nem tanto pelo conteúdo, mas pelo autor. É quase um "carão" de um chefe de um dos poderes nos demais.
Logo no início do artigo, o presidente já aponta o caos nas finanças estaduais para os próximos meses. A única leitura possível é que o presidente considera a condução administrativa do estado como desastrosa e incapaz de enxergar o caos que se aproxima.
O presidente chama a atenção para o déficit crescente e a sua "maquiagem" através da utilização dos recursos do Fundo Previdenciário.
Para usar uma expressão da moda: é como se o governo estivesse "pedalando" às custas do comprometimento da aposentadoria dos servidores de hoje e de manhã. Traduzindo: o governo ao invés de tomar atitudes para estancar as despesas "desnecessárias" prefere empurrar com a barriga e apostar num milagre futuro.
O desembargador não percebeu nenhuma ação do governo para atacar o problema do déficit e pior do que isso: não viu o governo estabelecer prioridades, considera que o governo continua gastando mal e não enxergou ações enérgicas do governante.
O governo prioriza gastos "irracionais", não tem coragem de assumir as responsabilidades, evita medidas de austeridade e é relapso, pois já deveria ter agido desde o início do ano. Só faltou chamar o governador de frouxo, com todas as letras.
O desembargador aponta a completa incapacidade de investimento do governo, cotejando-a com os repasses feitos ao cumprimento do contrato do Arena das Dunas. Creio que tal trecho serve para realçar a cegueira dos governantes em relação as prioridades que os governos devem eleger.
Em seguida, cobra a manutenção dos pagamentos dos servidores ativos e inativos, mas vaticina: a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário resultará no atraso, inevitável, dos pagamentos, no comprometimento do futuro de gerações e destroçamento da vida daqueles que ganham menos.
O chefe do Poder Judiciário deixa evidenciado que o atual governo fez a opção por destruir o futuro de quem já tem muito pouco e, mesmo sem deixar explícito, fica nítido que o governo teve a colaboração do Poder Legislativo, pois a utilização dos recursos do Fundo previdenciário só é possível por causa da Lei aprovada pela AL em dezembro de 2014.
O governo quando não está fazendo algo errado, apenas assiste a derrocada. Mero espectador da pedra que rola "desgovernada" ladeira abaixo e quando esboça alguma reação, tem-se apenas retórica e boas intenções, ou seja, é incapaz de agir.
O desembargador não acredita mais em salvação total, mas considera a possibilidade de mitigação de parte dos problemas e por não enxergar o governo como agente capaz de tocar as ações necessárias concluiu seu artigo histórico chamando as "autoridades responsáveis" para um "esforço conjunto" de restabelecimento da governança financeira.
Para concluir
Não consigo imaginar algo tão eloquente e duro. Nenhum membro da oposição chegou perto do que escreveu o desembargador.
Chamou o governo na "chincha" e na seara de atuação precípua do Poder Executivo.
Creio que o governo se manifestará através de um "habeas corpus" para permanecer calado, ou não?
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