A secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kaline Leite, admitiu ontem que a situação de instabilidade no sistema prisional do Rio Grande do Norte contribuiu para a permanência do ex-governador Fernando Freire sob a custódia daquela pasta.
"Na verdade é um assunto tratado entre a Secretaria Estadual da Justiça e o Poder Judiciário. A gente apenas está com a responsabilidade da custódia dele em razão da prisão que foi atípica, porque foi através das secretarias de Segurança do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro."
Prisão atípica? Realmente foi uma prisão incomum, pois se tratou da prisão de ex-governador, mas parece que as autoridades estaduais têm rendido mais cuidados do que o comum. As condições têm que ser isonômicas. A condenação coloca (ou deveria colocar) o ex-governador em pé de igualdade a qualquer outro condenado.
Kaline Leite lembrou que o ex-governador chegou no Estado "num momento de uma absoluta instabilidade do sistema prisional, e mais recentemente internou-se num hospital por recomendação médica: "Não cabe a nós, sequer ao sistema prisional, questionar a situação de saúde dele, porque é uma questão médica e o Estado tem o dever de cuidar de qualquer apenado."
É importante que a secretaria faculte a todos os demais apenados que necessitem de tratamento de saúde o que ofereceu ao ex-governador. Não é admissível que se trate apenados de forma diferenciada.
Segundo ela, no curso da custódia o ex-governador estava sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e foi hospitalizado: "Quando saiu do hospital foi num outro momento atípico, que estamos vivendo, de inquietação do sistema prisional, onde aconteceram algumas mortes". Então, acrescentou a secretária, o ex-governador teria, de qualquer forma, de retornar para a custódia da Sesed e ser designado novo local para ser custeado, é isso que a gente tem de esclarecimento."
Existem outros detentos que tiveram o mesmo tratamento? Ou para os "comuns" não existe momento atípico?
Parece que as autoridades estaduais não percebem que estão tratando apenados de forma completamente diferenciadas. Os "comuns" podem ser e continuam sendo mandados para o sistema prisional que passa por um 'momento atípico', já o ex não pode e a única explicação que conseguem esboçar é de um preconceito tremendo.
Ninguém escuta um chiado dos defensores dos direitos humanos...
Ela disse que a Sejuc "busca estabilizar isso", mas reafirma que qualquer instabilidade no sistema prisional, "há uma preocupação nossa do sistema de segurança". Por intermédio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que continua sendo disponibilizada uma cela na Cadeia de Apodi, na região Oeste, onde o ex-governador ficará preso em companhia de mais dois detentos, com nível superior.
Segundo a Sejuc, a Polícia Militar também já foi informada sobre a disponibilização da cela e aguarda apenas uma decisão da Sesed para fazer a escolta durante a transferência para Apodi. Freire foi levado para cela do presídio militar, vizinho à sede do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), na avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal, na noite de terça-feira, quando recebeu alta da Casa de Saúde São Lucas, onde foi internado no dia 25 de setembro.
Inicialmente, ele seria levado para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, mas após a morte de um preso na terça-feira, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) decidiu recomendar a transferência para Apodi.
“A nossa avaliação, devido aos últimos acontecimentos em Alcaçuz, é que o momento não reflete segurança em Alcaçuz. Nosso pensamento é somente quanto à segurança. Ele é uma figura pública e custodiá-lo em um local como Alcaçuz, que ainda veremos o que pode acontecer durante as próximas horas, seria mais um complicador para a gente”, explicou o coordenador Durval Franco.
A escolha do CDP de Apodi para custodiar o ex-governador foi devido à tranquilidade e boa estrutura da unidade. Lá, Fernando Freire ficaria sozinho em uma cela na área administrativa - entre o alojamento dos agentes, o refeitório e o cartório - com banheiro e ligação para a instalação de TV e ventilador. Segundo o diretor Márcio Morais, o presídio existe há seis anos e nunca registrou confronto entre facções ou rebeliões.
O juiz da Vara da Execução Penal, Henrique Baltazar dos Santos, confirmou que a transferência será feita pela Polícia Militar, que aguarda termo de autorização a ser encaminhada pela Sesed. Baltazar disse ainda que aguarda o envio de um relatório sobre as condições do CDP de Apodi para onde o ex-governador deve ser transferido, provavelmente, na manhã de hoje.
TRIBUNA DO NORTE
Oh pai...
Eles não entendem!!
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