Blog do César Santos
Os estudantes do município de Governador Dix-sept Rosado iniciaram protesto contra a decisão do prefeito Anax Vale de cobrar taxa pelo transporte universitário.
Apesar do contrato em vigência com uma empresa de transporte, a Prefeitura decidiu exigir a taxa de R$ 75,00.
Além do valor exorbitante para estudantes de famílias humildes, a cobrança agride o direito do transporte escolar gratuito e de qualidade.
Os estudantes ocuparam as ruas do município e seguiram para a sede da Prefeitura.
Com faixas e cartazes, os manifestantes exigiram a revogação da taxa e maior responsabilidade do poder público com o ensino universitário.
O prefeito ainda não se manifestou.
Cartazes de protesto foram colados na sede da Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado.
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Perguntas:
Existe alguma legislação municipal que autorize tal cobrança? Ou seja, tem Lei instituindo tal cobrança?
Como a prefeitura pretende realizar tal cobrança? Através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM)?
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