EXTRATO DE CONTRATO Nº 2015.12.14.0001 - OBRA
TOMADA Nº 010/2015
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção
Civil, para prestação dos serviços de REFORMA E
AMPLIAÇÃO do prédio onde funcionará a sede do Centro
Administrativo, deste Município de Portalegre/RN, em face dos
projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital
Convocatório. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para
conhecimento dos interessados o Extrato do contrato Nº
2015.12.14.0001 da licitação acima descrita.
Empresa: HERTZ
CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ:
14.605.825/0001-44 estabelecida na Av. da Independência,
1705- Sala 12- Pau dos Ferros R/N, que sagrou-se vencedora
com o valor de R$ 876.564,91 (Oitocentos e setenta e seis mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um
Centavos).
Prazo de execução 180 (cento e oitenta) dias.
Vigência do contrato: 14/12/2015 à 13/12/2016.
O processo
encontra-se na sala da comissão a vista dos interessados na
sede da Prefeitura: Rua Antônio de Freitas, 34 – Centro – CEP
59810-000 – Portalegre/RN: (84) 3377-2196 de segunda a sexta
de 07h00min as 13h00min.
PORTALEGRE/RN,14 de Dezembro de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
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Algumas considerações:
1) A Prefeitura tem a escritura pública do local, ou seja, é dona da estrutura do dito "hospital abandonado";
2) Não existem embaraços judiciais com a referida estrutura, pois se existisse qualquer demanda judicial, em nome de quem quer que seja, certamente, não se poderia destinar a estrutura (prevista para ser um hospital) para o Centro Administrativo;
3) A posse de uma obra abandonada por cerca de vinte anos, sem que nenhuma providência tenha ocorrido, quer seja para responsabilização judicial, quer seja para a conclusão, sepulta o discurso político;
4) A estrutura projetada para um hospital será um Centro Administrativo, com investimento de quase R$ 900 mil.
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