O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi avaliado como fracassado e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) precisa sofrer alterações segundo análise contida em relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Para o senador, o Plansab, elaborado em 2013, planejou metas contando com o crescimento econômico do país, algo que não acontece no cenário atual.
O Plansab e o PNRS foram escolhidos pela comissão para cumprir determinação do Regimento Interno do Senado de que as comissões avaliem, todo ano, políticas públicas desenvolvidas no país. O PNRS foi previsto pela Lei 12.305/2010 e, de acordo com o relatório, deveria ter um horizonte de 20 anos, sendo atualizado a cada 4 anos. No entanto, o plano ainda não é oficial, porque, para valer, a minuta deveria ter sido apreciada por vários conselhos, entre eles o Conselho Nacional de Política Agrícola, que ainda não o fez.
Randolfe explicou que a última versão do PNRS tornada pública é de agosto de 2012 e que estaria defasada. Na ausência de um plano oficial, o senador utilizou como parâmetro para avaliar o PNRS, o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei 12.305/2010, que fixa um prazo de quatro anos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
— De acordo com dados compilados em 2015 pelo Ministério do Meio Ambiente, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.215 (39,8%) dispõem rejeitos de maneira adequada em aterros sanitários. Esse número sugeriria um fracasso da política, pois 100% dos municípios deveriam estar adequados em 2014, e o número está bem abaixo do esperado — afirmou o senador.
O relatório mostrou ainda que 63,5% da população brasileira vivem nos municípios com disposição final adequada de rejeitos. Os pequenos municípios, explicou o senador, são os que têm maior dificuldade para dispensar seus rejeitos adequadamente. Randolfe defende que o saneamento seja tratado no país como um direito básico dos cidadãos, assim como a saúde e a educação.
A discussão sobre o relatório de Randolfe prosseguirá na próxima reunião da CDR, quando ele também deverá ser votado.
Importância
Em relação ao Plansab, Randolfe Rodrigues ressaltou a importância da política pública de saneamento, que tem temática coincidente à da Campanha da Fraternidade ecumênica deste ano, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic).
Determinado pela Lei 11.447/2007, o Plansab teve, segundo o relatório, uma elaboração muito participativa e um diagnóstico correto da situação do país. No entanto, a crise econômica do país tornou as metas do plano ineficientes.
— O cenário adotado para dimensionamento e estimativa das metas a serem buscadas e dos recursos a serem alocados revelou-se, no entanto, irrealista diante da crise econômica em que o país se encontra — disse Randolfe.
O senador explicou também que o Plansab ainda está em processo de avaliação, pois suas metas de curto prazo foram fixadas para o ano de 2018.
Os senadores presentes elogiaram a análise, mas a discussão do relatório foi suspensa por falta de quórum para a votação e deverá ser retomada na próxima reunião da CDR.
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